Regulamentações e Responsabilidade de Navios Autônomos – Uso e Modificação das atuais Convenções da IMO ou Criação de uma Nova Convenção?

As convenções da IMO são criadas e aplicadas a fim de garantir a segurança no mar, integridade das cargas e eficiência. Elas são alteradas e melhoradas ao longo dos anos, de acordo com as tendências da indústria naval e suas demandas. Quando novas tecnologias foram criadas devido a demandas diferentes e/ou maiores, geralmente, os construtores de navios costumavam se concentrar nos regulamentos anteriores, mas isso provou ser uma abordagem errada para novos projetos. A criação e as mudanças das convenções eram geralmente feitas quando um grande acidente acontecia, como por exemplo a primeira versão do SOLAS, criada em resposta ao desastre do Titanic e o Protocolo de 1978 da MARPOL adotado devido a uma série de acidentes com petroleiros durante os anos de 1976 e 1977 (IMO).
Isso nos leva ao tema central deste relatório: “Regulamentações e Responsabilidade de Navios Autônomos - Uso e Modificação das atuais Convenções da IMO ou Criação de uma Nova Convenção?” Uma das novas tecnologias e tendências no setor marítimo hoje em dia é a de navios autônomos ou não tripulados. É evidente que as convenções atuais nem sempre serão aplicáveis por razões óbvias (requisitos para a tripulação). Elas funcionam como um guia não apenas para a construção e o corpo físico do navio, mas também para seu funcionamento, concentrando-se em atividades humanas, como navegação e outras tarefas relevantes.
No entanto, “o direito marítimo internacional provou ser flexível o suficiente para acomodar os desenvolvimentos tecnológicos. […] essa suposição cria algumas questões peculiares para um navio sem tripulação.” (Carey, 2017). A experiência recente com os acidentes que antecederam a criação e/ou modificação das convenções comprovou ser necessário um estudo aprofundado sobre o assunto antes de aplicar os regulamentos atuais nessas novas tecnologias.
Esta nova tecnologia pode ser um divisor de águas na história da indústria marítima, como sendo um investimento a longo prazo. No entanto, há muito a fazer antes de implementá-la, como regulá-la, para garantir que ela seja realmente segura e confiável.
O objetivo principal deste relatório é melhorar a compreensão das convenções atuais e sugerir novos padrões ou diretrizes para novas regulamentações para navios parciais e totalmente autônomos, de acordo com a terminologia do Lloyd's Register. Para isso, é importante estabelecer o que é um navio não tripulado e qual é a diferença entre os níveis de autonomia. Depois disso, uma compreensão das diferenças de projeto dará ideias do que seria modificado no corpo do navio. Com este panorama, é possível analisar de forma mais profunda os efeitos nas operações dos navios e, portanto, em seus regulamentos, legislações e responsabilidades.
Segundo Erick Tvedt, consultor especial da DMA (Danish Maritime Authority), “Se você está pensando em um navio totalmente autônomo e totalmente não-tripulado indo de um terminal de contêiner para outro, ao redor do mundo, então estamos longe”. É por isso que este relatório é naturalmente subjetivo. A tentativa de torná-lo mais objetivo pode ser útil para estudos futuros para tornar a implementação desta nova tecnologia mais tangível.