SUBSÍDIO VERDE NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA: PROPOSIÇÃO DE DIRETRIZES TÉCNICAS E ECONÔMICO-FINANCEIRAS COM BASE EM BENCHMARKS INTERNACIONAIS E METODOLOGIA DO CICLO DE VIDA

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), reestruturado pela Lei nº 14.620 de 2023, introduziu o Subsídio Verde como um aporte financeiro complementar destinado ao fomento de tecnologias sustentáveis na habitação de interesse social (HIS). Todavia, a ausência de uma regulamentação nacional que defina as diretrizes técnico-ambientais e econômico-financeiras para o cálculo desse subsídio impede sua operacionalização prática. Este artigo apresenta uma proposta de modelo conceitual e operacional para fundamentar o Subsídio Verde no Brasil, estruturada em três etapas integradas de governança e engenharia financeira. Analisa-se o benchmark internacional da Hipoteca Verde do INFONAVIT e o programa de subsídios NAMA no México, nos quais a integração de tecnologias sustentáveis proporcionou redução de até 48% no consumo de energia elétrica e gás de famílias de baixa renda. Ademais, integra-se a metodologia de Custo no Ciclo de Vida Energético (CCVE), validada nacionalmente pelo projeto EEDUS (cooperação SNH/GIZ/LabEEE), que adota parâmetros de inflação setorial, taxa de desconto intertemporal e período de análise de 50 anos (conforme a NBR 15575-1). Incorporando a análise crítica do CAPEX incremental (green premium) e dos incentivos divididos (split incentives), propõe-se um mecanismo de escalonamento do Subsídio Verde baseado nas categorias do Selo Casa Azul + CAIXA. O modelo diferencia de forma consistente as soluções de financiamento para a Faixa 1 (FAR/FDS) e Faixas 2 e 3 (FGTS). Em três casos de HIS, o modelo indica aportes de R$ 2.461 a R$ 19.279 por unidade e redução do CCVE de 3,9% a 8,1%, sensível à taxa de desconto.