GESTÃO DE RISCOS EM PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS: ANÁLISE DOCUMENTAL E PROPOSTA DE INTEGRAÇÃO

O Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD), denominação fixada pela Instrução Normativa IBAMA nº 14/2024 e também referido como Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, constitui instrumento central do licenciamento ambiental brasileiro. A prática corrente concentra-se em componentes botânicos e agronômicos, de modo que aspectos geotécnicos e hidrológicos recebem, em determinados contextos, menor detalhamento, condição associada a falhas estruturais recorrentes. Este artigo analisa a viabilidade técnica da integração do gerenciamento de riscos e das diretrizes de defesa civil ao PRAD. Por meio de pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, aliada à análise documental e de conteúdo, examinaram-se casos emblemáticos de materialização de risco (Mariana, Brumadinho e UHE Santo Antônio) e realizou-se a avaliação comparativa de cinco PRADs de diferentes tipologias operacionais e das diretrizes técnicas do IBAMA para licenciamentos ambientais de mineração. Os resultados indicam que os planos já operam elementos de gestão de riscos de forma fragmentada e sustentam a hipótese de que a incorporação formal de ferramentas como a Análise de Modos de Falha e Efeitos (FMEA) e a Árvore de Eventos (ETA), articuladas às diretrizes do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), tem potencial para ampliar a segurança jurídica, a previsibilidade orçamentária e a sustentabilidade ecológica dos projetos. Conclui-se que o PRAD deve transcender a conformidade burocrática, integrando medidas estruturais e não estruturais de engenharia para assegurar a mitigação efetiva de riscos e a integridade socioambiental a longo prazo.