Lei 14.785/2023 e logística reversa de embalagens vazias de defensivos no contexto silvicultural mato-grossense

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Oral
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Resumo

Em Mato Grosso, a logística reversa de embalagens vazias de defensivos enfrenta desafios No papel, a obrigação de devolver as embalagens está definida. Na prática, o cumprimento dessa obrigação passa por várias etapas: o produtor precisa receber orientação, preparar corretamente o material, agendar a entrega, deslocar-se até a unidade de recebimento e encontrar estrutura disponível para concluir a devolução. Este trabalho analisou os efeitos da Lei nº 14.785/2023 sobre essa dinâmica na silvicultura mato-grossense, com base em pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental. Foram examinadas normas federais e estaduais, documentos operacionais do Sistema Campo Limpo/inpEV e dados de destinação de embalagens. A análise mostrou que o problema não está apenas na existência da regra, mas no caminho necessário para que ela seja cumprida no território. Mato Grosso concentrou 29% do volume nacional de embalagens destinadas em 2023, reforçando o peso do estado na logística reversa. Esse dado, no entanto, não está separado por atividade produtiva. Assim, ele foi utilizado como indicador da pressão territorial sobre o sistema, e não como prova específica da silvicultura. A efetividade da norma depende de melhor articulação entre dever legal, infraestrutura de recebimento e realidade operacional no campo.

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Instituições
  • 1 Universidade do Estado de Santa Catarina
  • 2 CAV-UDESC
Eixo Temático
  • Economia e Política Florestal
Palavras-chave
Responsabilidade compartilhada
Resíduos perigosos
Sistema Campo Limpo
Fiscalização ambiental
Governança territorial