ICMS Ecológico: estímulo à criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral municipais no Paraná

Impactado pela intensa ocupação urbana e agrária, o Paraná possui somente 29,12% de sua cobertura com vegetação nativa, demandando mecanismos eficazes de conservação como o ICMS Ecológico (ICMS-E). Este trabalho objetivou avaliar o ICMS-E como estímulo à criação de Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral (PI) na esfera municipal no estado do Paraná. A metodologia consistiu na análise da série histórica (1997-2025) de dados públicos do Instituto Água e Terra (IAT), organizados e processados no software Excel para a geração das tabelas e gráfico da série temporal. Os resultados demonstraram que no período avaliado 122 municípios aderiram ao ICMS-E, criando 701 novas UCs e aumentando em 566.799,45 hectares (ha) (2,85%) a área de UC no Estado. No recorte específico para as UCs municipais de PI, observou-se um crescimento de 71 municípios aderentes ao ICMS-E, e um incremento de 31.741,88 ha em área de UC, correspondendo a 1,47% do total da área de todas as UCs. A dinâmica temporal revelou estabilidade na criação dessas unidades até o ano de 2013, seguida por um crescimento contínuo a partir de 2014 até 2025. Conclui-se que o ICMS-E estimula a criação de novas UCs em âmbito municipal, embora o mecanismo demande aprimoramentos para atender às particularidades dos municípios e das fitofisionomias.