A Centralidade da Conservação Florestal em Rondônia: Análise de Conteúdo do Arcabouço Legal

A Constituição federal atribui aos entes federados o dever de conservação da natureza, e a legislação complementar estabelece os papéis de cada um deles. Nesse contexto, o referido estudo buscou realizar uma análise de conteúdo proposta por Bardin (2016), a fim de compreender de que forma o arcabouço legal estadual contempla, estrutura e integra a conservação da vegetação nativa no estado de Rondônia. Para a análise foi utilizado o software ATLAS.TI, sendo utilizadas codificações como “Conservação, proteção e preservação da natureza e da biodiversidade” , “Preservação e restauração de áreas degradadas e dos processos ecológicos”, “Extrativismo vegetal”, “Manejo florestal sustentável”,  “Floresta e biodiversidade”,  “Proteção e preservação da fauna e da flora”. Foram analisados ao todo oito documentos legais estaduais em que o código “manejo florestal sustentável” atuou como ponto central enquanto que os demais como ponto de apoio. Dentre os resultados, cabe destacar o enfoque do manejo florestal sustentável dentro da normativa voltado para a manutenção de processos ecológicos, a importância do mecanismo REDD+ para redução de emissões e para a economia ecológica e a necessidade de se trabalhar desenvolvimento produtivo em áreas de restauração.