ICMS ECOLÓGICO: UM INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE CRÉDITO DE CARBONO

Vol 1, 2022 - 154740
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Resumo

Objetivou-se analisar a influência do ICMS Ecológico repassado, pelo governo do Estado do Paraná, aos municípios de Fernandes Pinheiro, que abriga em seu território a Floresta Nacional de Irati, Imbituva que recepciona parte da Reserva Biológica das Araucárias, Ponta Grosa que abriga o Parque Nacional dos Campos Gerais e Teixeira Soares que alberga parte da Floresta Nacional de Irati e da Reserva Biológica das Araucárias. A análise permitiu vislumbrar a agregação e ampliação nas atividades voltadas à preservação e conservação do meio ambiente nos municípios que recebem o incentivo ambiental. O ICMS Ecológico pode ser uma referência na implantação do Programa de Incentivos por Serviços Ambientais do Carbono – ISA Carbono, no Estado do Paraná. Semelhante ao ICMS Ecológico, o Programa ISA Carbono tem por objetivo geral promover a redução progressiva, consistente e de longo prazo das emissões de gases de efeito estufa, com vistas ao alcance da meta voluntária estadual de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual do Centro-Oeste
Eixo Temático
  • Conservação e Meio Ambiente
Palavras-chave
ICMS ecológico
carbono
tributo