PROCESSO DE CONSENTIMENTO EM PESQUISA COM PACIENTES ONCO-PEDIÁTRICOS: RELATO DE EXPERIÊNCIA

Introdução: A Lei 14.874, de 28 de maio de 2024, institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, com compromisso ético e legal entre a equipe, paciente e família. O processo de consentimento livre e esclarecido valida o exercício dos direitos humanos e boa condução dos projetos de pesquisa. O sujeito é convidado a participar da pesquisa, com descrição de riscos, benefícios e direitos, em linguagem acessível. Por meio de instrumentos, como os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), é realizada a inclusão dos participantes esclarecendo os princípios bioéticos que orientam a tomada de decisão e a proteção de dados dos pacientes e responsáveis legais. Objetivo: Descrever atuação de enfermeiras no processo de consentimento para estudos observacionais multicêntrico em hospital pediátrico de Brasília. Método: Relato de experiência realizado em hospital pediátrico terciário de Brasília por enfermeiras no processo de consentimento dos pacientes com diagnóstico ou suspeita oncológica e seus responsáveis legais entre julho de 2024 e agosto de 2025. Resultados: No período destacado, foram aplicados 305 termos. O processo é iniciado através da identificação dos potenciais pacientes por meio de busca ativa em banco de dados da instituição, calendário de agendamento ambulatorial e lista da internação. As enfermeiras pesquisadoras, munidas dos critérios de elegibilidade, realizam a filtragem dos dados manualmente, paciente por paciente. É uma etapa onerosa, que demanda tempo e precisão, expertise no uso das plataformas de informação (prontuário eletrônico, REDCap, planilhas eletrônicas) do hospital para que o desencadear do processo seja otimizado e ocorra sem erros. Pacientes elegíveis são abordados e convidados a participar da pesquisa vigente. Após o seu aceite são coletadas as assinaturas do responsável (TCLE) e do paciente (TALE). O processo de consentimento informado vai além da entrega de documentos, envolve diálogo, escuta ativa, compreensão e construção de confiança. Para que isso ocorra, é fundamental que tenhamos um ambiente tranquilo que garanta  a privacidade da família e o conforto emocional. Um local apropriado facilita a compreensão das informações dispostas no termo e permite que dúvidas sejam esclarecidas sem constrangimento. Quando a abordagem é feita em ambientes barulhentos e sem privacidade, há maiores chances de decisões precipitadas, comprometendo a autonomia da família. Considerações Finais: Depreende-se que o manejo adequado do processo de consentimento e treinamento eficaz dos pesquisadores é vital para garantir os princípios bioéticos.