INCORPORAÇÃO DE SAÚDE PLANETÁRIA NA ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS: ANÁLISE DOCUMENTAL

Introdução: A saúde planetária integra saúde humana e sustentabilidade ambiental, reconhecendo que a degradação dos ecossistemas afeta padrões de adoecimento e do cuidado. Iniciativas internacionais sugerem incluir dimensões ambientais e sociais na elaboração de diretrizes clínicas, mas no Brasil essa discussão ainda é recente. Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são instrumentos estratégicos para incorporar essa agenda no Sistema Único de Saúde (SUS), alinhando recomendações assistenciais à sustentabilidade.

Objetivo: Analisar se e como os PCDT incorporam elementos relacionados à saúde planetária, identificando lacunas e potenciais caminhos para integração sistemática na sua elaboração.

Método: Estudo documental, exploratório e descritivo, de PCDT publicados em 2025, selecionados para representar diferentes áreas clínicas: doenças crônicas prevalentes (Hipertensão Arterial Sistêmica), doenças relacionadas ao envelhecimento (Doença de Parkinson), doenças infecciosas e de interface ambiental (Brucelose Humana/Acidentes Escorpiônicos) e doenças raras (Doença de Fabry/ Amiloidoses associadas à transtirretina). A análise seguiu as dimensões propostas por Metzendorf et al. (2024) [1] para integração de saúde planetária em diretrizes clínicas: impacto ambiental de tecnologias, uso racional de recursos, descarte de insumos, equidade intergeracional e sustentabilidade do cuidado em diferentes níveis de atenção.

Resultados: Nenhum PCDT apresentou menções explícitas ao impacto ambiental ou descarte de insumos, revelando lacuna metodológica para considerar externalidades ambientais dos medicamentos e insumos recomendados. O uso racional de recursos foi o aspecto mais recorrente: no PCDT de Hipertensão, destacou-se a valorização da atenção primária e da prescrição custo-efetiva; em Parkinson, o acesso a medicamentos essenciais e acompanhamento multiprofissional; em Fabry e Amiloidoses, a racionalidade esteve associada a terapias de alto custo e critérios de inclusão bem delimitados. A equidade intergeracional foi citada de forma indireta: Hipertensão e Parkinson trataram de cuidados para idosos frágeis, enquanto Brucelose e Acidentes Escorpiônicos abordaram populações vulneráveis em contextos regionais e ocupacionais. A sustentabilidade do cuidado apareceu vinculada à continuidade assistencial e à organização em rede: Brucelose enfatizou a vigilância epidemiológica; Acidentes Escorpiônicos ressaltou fluxos assistenciais em áreas endêmicas; e as doenças raras relacionaram sustentabilidade à estruturação de serviços de referência e ao monitoramento de longo prazo.

Conclusões: As dimensões da saúde planetária não foram sistematicamente incorporadas nos PCDT analisados, mas apenas de forma indireta em critérios racionalidade e sustentabilidade assistencial. É possível que algumas dessas dimensões tenham sido consideradas no processo de avaliação das tecnologias recomendadas, ainda que não explicitadas nos documentos. Assim, evidencia-se a oportunidade de aprimorar os PCDT para integrar a saúde planetária sistematicamente em sua elaboração.