TERRITÓRIOS DA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL E SAÚDE NA AMAZÔNIA

Apresentação/Introdução As Unidades de Conservação (UC) de uso sustentável constituem, atualmente, um dos principais instrumentos de gestão socioambiental na Amazônia brasileira. Em tese, esse modelo busca articular a conservação da biodiversidade com a participação das populações tradicionais na governança dos territórios onde historicamente vivem. Assim, garantir a governabilidade dos territórios tradicionais significa também garantir as condições de reprodução da vida dessas populações. Nessa perspectiva, saúde e bem-estar na Amazônia estão diretamente relacionados à capacidade coletiva de controle sobre o território (Lacerda; Acosta, 2017). Esse debate torna-se ainda mais relevante diante do avanço do desmatamento e das pressões sobre os ecossistemas amazônicos, processos que têm afetado diretamente as condições de vida e saúde das populações residentes em áreas protegidas. Objetivos Buscou-se problematizar aspectos fundamentais que envolvem a gestão socioambiental desses territórios, suas principais controvérsias e perspectivas, considerando que as UC têm se constituído no mais eficaz modelo de sustentabilidade ambiental para a Amazônia. Metodologia O presente estudo teve como unidade de investigação a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro, localizada entre os municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão, no estado do Amazonas. A reserva possui aproximadamente 102 mil hectares distribuídos em 19 comunidades rurais, com cerca de 900 famílias residentes (Amazonas, 2016). A pesquisa foi realizada entre 2021 e 2022, por meio de trabalho de campo com abordagem qualitativa (Deslandes, 2005), combinando entrevistas semiestruturadas, observação direta e mapeamento. Foram entrevistadas 23 famílias e cinco lideranças locais, incluindo gestores da reserva, profissionais de saúde e representantes comunitários. Resultados Os resultados indicam que a maior parte das famílias organiza sua subsistência a partir de unidades de produção familiar baseadas na agricultura e na pesca, com renda média mensal inferior a um salário mínimo. As entrevistas revelam a percepção de que os atuais modelos de gestão das Unidades de Conservação ainda apresentam limitações no que se refere à promoção do desenvolvimento humano e social das populações residentes. Embora o modelo socioambiental de conservação da biodiversidade seja reconhecido como fundamental, os entrevistados questionam a forma restrita com que as populações são frequentemente consideradas no interior dessas políticas. Essa percepção torna-se particularmente evidente quando se analisam as condições de acesso aos serviços de saúde. Na RDS do Rio Negro existe apenas uma Unidade Básica de Saúde (UBS) responsável pelo atendimento das 19 comunidades da reserva. A equipe de Saúde da Família Ribeirinha realiza atendimentos presenciais apenas dois dias por semana, enquanto nos demais dias o serviço permanece sob responsabilidade de profissionais residentes na comunidade e de agentes comunitários de saúde. Discussão As grandes distâncias entre as localidades, associadas à precariedade da infraestrutura logística e à alta rotatividade de profissionais, dificultam a continuidade do cuidado e limitam o acesso universal à atenção primária. Esse cenário reflete a desigual distribuição da rede assistencial entre áreas urbanas e rurais, frequentemente justificada por discursos que atribuem as dificuldades de implementação das políticas às características geográficas da região (Garnelo; Sousa; Silva, 2019). Diante desse contexto, moradores e lideranças da RDS questionam as garantias efetivas associadas à condição de viver em uma Unidade de Conservação. Para alguns entrevistados, a UC representa apenas um conjunto de normas e restrições para o uso dos recursos naturais que nem sempre se traduz em contrapartidas concretas para as populações que realizam a gestão cotidiana desses territórios. Conclusões/Considerações Nesse sentido, fortalecer a governança socioambiental na Amazônia implica reconhecer as especificidades territoriais da região e superar perspectivas etnocêntricas que historicamente têm orientado projetos de desenvolvimento, incorporando de forma mais consistente as dimensões sociais, culturais e sanitárias na gestão das áreas protegidas.