SANEAMENTO BÁSICO E VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DE PESCADORES ARTESANAIS NA BACIA DE CAMPOS

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Resumo

Apresentação/Introdução O saneamento básico constitui um conjunto de serviços essenciais à promoção da saúde coletiva, à preservação ambiental e à garantia de condições dignas de vida. No Brasil, esses serviços incluem o abastecimento de água potável, a coleta e tratamento de esgoto, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais. Apesar de sua importância, o acesso ao saneamento ocorre de forma desigual entre territórios e grupos sociais. Entre as populações mais afetadas por essas desigualdades estão as comunidades de pescadores artesanais, cuja organização social e econômica mantém estreita relação com os ecossistemas naturais. Na região da Bacia de Campos, no norte do estado do Rio de Janeiro, diversas comunidades pesqueiras vivem em territórios marcados por vulnerabilidades socioambientais e limitações no acesso a serviços básicos e políticas públicas, o que impacta diretamente suas condições de saúde e qualidade de vida. Objetivos Discutir as condições de acesso ao saneamento básico em comunidades de pescadores artesanais da região da Bacia de Campos, considerando as vulnerabilidades territoriais e sociais associadas às condições de saúde e bem-estar. Metodologia A pesquisa adotou abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e na coleta e sistematização de dados secundários. O recorte temporal considerado compreende o período de 2016 a 2026, com foco nas comunidades de pescadores artesanais do município de Campos dos Goytacazes (RJ), analisando as condições de acesso ao saneamento básico no território. Resultados De acordo com o Censo PEA Pescarte (2023), cerca de 73,9% das moradias de pescadores artesanais em Campos dos Goytacazes são abastecidas pela rede geral de distribuição de água. Entretanto, 25,9% das residências dependem de outras formas de abastecimento, como poços artesianos e fontes naturais, incluindo rios, lagos e lagoas, evidenciando limitações no acesso à água potável (ARRUDA, 2025). Em relação ao esgotamento sanitário, apenas 34,9% das residências estão conectadas à rede geral de esgoto. Esse percentual encontra-se significativamente abaixo da média nacional de 62,5%, segundo o IBGE (2022), evidenciando a vulnerabilidade socioambiental vivenciada por essa comunidade. Entre as soluções alternativas, 23,4% das residências utilizam fossas rudimentares, estruturas precárias com potencial de contaminação do solo e dos recursos hídricos. Além disso, 6,4% das famílias realizam o lançamento direto de esgoto em corpos d’água, enquanto 2,2% relataram não possuir qualquer sistema de esgotamento sanitário, realizando o descarte a céu aberto. Discussão Esses dados demonstram descompasso entre a realidade vivenciada pelas comunidades pesqueiras e o estabelecido por meio da Política Municipal de Saneamento Básico de Campos dos Goytacazes, esta garante o direito ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário a toda população. A precariedade desses serviços aumenta a exposição da população a riscos ambientais e agentes patogênicos, favorecendo a ocorrência de doenças relacionadas à ausência de saneamento, como diarreia, leptospirose e hepatite A, conforme apontado pela Fundação Nacional de Saúde. Nesse contexto, desigualdades no acesso ao saneamento refletem processos históricos de invisibilização das comunidades tradicionais, frequentemente marginalizadas frente à priorização de outros setores econômicos regionais. Conclusões/Considerações Os resultados apresentados elucidam o saneamento básico como engrenagem fundamental para a promoção da saúde pública, além de evidenciar desigualdades presentes na distribuição desse serviço essencial, que afetam principalmente grupos sociais e territórios marginalizados. Nesse sentido, observa-se a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de saneamento no município de Campos dos Goytacazes, especialmente por meio da elaboração e implementação efetiva do Plano Municipal de Saneamento Básico. A universalização desses serviços deve considerar as especificidades territoriais das comunidades pesqueiras, priorizando populações historicamente vulnerabilizadas e garantindo mecanismos de participação social no planejamento das ações, atuando como instrumento de promoção da justiça ambiental.

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Eixo Temático
  • Eixo 01 - Processos de Determinação Socioambiental da Saúde e Bem Viver
Palavras-chave
Saneamento Básico
Pesca Artesanal
Vulnerabilidade Socioambiental