PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NAS ESCOLAS: AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PAULISTANO

Contextualização A alimentação é central na determinação socioambiental da saúde. Hábitos alimentares são influenciados por fatores diversos, como raça, gênero e território; e sujeitos aos sistemas alimentares contemporâneos, que organizam de forma desigual o acesso a alimentos, contribuindo para a insegurança alimentar e a crise climática. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) representa uma política pública fundamental de promoção da alimentação adequada e saudável, oferecendo regularmente alimentos in natura e minimamente processados, prioritariamente adquiridos da agricultura familiar. Em São Paulo, a Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação (SME/CODAE) promove Educação Alimentar e Nutricional (EAN) crítica e emancipatória, articulada ao currículo escolar. A EAN amplia o contato dos estudantes com diferentes alimentos, práticas culinárias e saberes relacionados à cultura alimentar; sendo essenciais na promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas e na formação de espaços coletivos que possibilitam repensar a alimentação na atualidade. Descrição da Experiência Para acompanhar as ações e seus efeitos, a CODAE realiza anualmente o Monitoramento. Ele se caracteriza como um questionário simultaneamente amplo e específico, que aborda aspectos objetivos e subjetivos das diretrizes do PNAE, tanto por território quanto tipo de escola. Em 2024, foi elaborado em reuniões intersetoriais, apoiadas pelo Laboratório de Inovação Pública de São Paulo. As equipes gestoras das escolas responderam perguntas detalhadas sobre refeições, espaços de alimentação, cultura alimentar, EAN e hortas. Os dados de 2024 foram sistematizados em boletins direcionados às escolas e à gestão dos territórios educacionais, fornecendo informações relevantes para avaliação das iniciativas vigentes sobre alimentação, planejamento e implementação de novas ações. Objetivo e período de Realização O Monitoramento objetiva acompanhar a execução do PNAE em São Paulo integralmente, subsidiando gestores públicos na tomada de decisões e apoiando o planejamento das ações nos diferentes territórios urbanos. Ele permite avaliar com maior precisão e objetividade os efeitos dos programas desenvolvidos, possibilitando aprimoramento das estratégias utilizadas e potencialização das transformações positivas. A última edição foi realizada entre novembro de 2024 e março de 2025. Resultados Em 2024 foram obtidas 3.015 respostas, quase 80% das escolas ativas no período. Dessas, 73% indicaram ampliação do repertório alimentar como principal impacto da EAN. Simultaneamente, 40% das escolas relataram que estudantes trazem com frequência ultraprocessados de casa, evidenciando a influência dos ambientes alimentares externos no cotidiano escolar. O desafio do desperdício, evidenciado pela menor aceitação de vegetais como grão-de-bico (52%) e berinjela (44,6%), reflete sistemas alimentares urbanos que restringem o contato precoce com alimentos in natura e minimamente processados, reforçando o papel estratégico da EAN nesse contexto. Os resultados evidenciam o papel da alimentação escolar como nó crítico de políticas intersetoriais. Na CODAE, os dados promovem a integração de saberes entre os atores da rede, fortalecendo a execução do programa. Simultaneamente, em interface com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, as informações sobre hortas nos territórios apoiam a gestão de iniciativas voltadas à soberania alimentar e à sustentabilidade, integrando o combate à crise climática às dinâmicas locais. Aprendizado e Análise Crítica Os resultados evidenciam que a alimentação no cotidiano escolar é parte de sistemas alimentares urbanos complexos. A baixa aceitação de determinados alimentos e o consumo de ultraprocessados trazidos de casa refletem dinâmicas socioeconômicas, ambientais e culturais de cada território, que devem ser analisadas com atenção no planejamento e acompanhamento de políticas públicas. O Monitoramento mostra-se ímpar no acompanhamento do PNAE sob ótica da comunidade escolar, evidenciando questões emergentes para a promoção da alimentação adequada e saudável no contexto educacional em uma cidade marcada por desigualdades socioeconômicas. Ainda, possibilita análises cruzadas e confere temporalidade aos resultados dessas iniciativas, apoiando a gestão de políticas públicas, promovendo articulação intersetorial e integração dos dados coletados.