MONITORAMENTO DO DESMATAMENTO QUÍMICO NO PANTANAL E SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

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Resumo

Apresentação/Introdução O Brasil vivencia um cenário de fragilização regulatória no campo dos agrotóxicos, intensificado pela aprovação de normativas que flexibilizam mecanismos de controle e ampliam o registro de pesticidas. Nesse contexto, observa-se a expansão do chamado desmatamento químico, caracterizado pela pulverização aérea de herbicidas que provocam mortalidade seletiva da vegetação nativa. No Pantanal, essa prática representa uma ameaça significativa devido à dinâmica ecológica que integra ambientes terrestres e sazonalmente alagáveis, favorecendo a dispersão e persistência de contaminantes. Em áreas próximas aos territórios indígenas Guató, a exposição potencial a esses compostos amplia a dimensão do problema, articulando degradação ambiental, vulnerabilidade territorial e riscos à saúde coletiva. Diante desse cenário de desregulação, o monitoramento ambiental por sensoriamento remoto é uma ferramenta estratégica para subsidiar ações de fiscalização e planejamento em saúde. Objetivos Desenvolver uma abordagem baseada em sensoriamento remoto para detecção rápida de padrões de degradação da vegetação associados ao uso de agentes químicos para subsidiar ações de fiscalização ambiental, proteção de territórios vulneráveis e planejamento em saúde. Metodologia A pesquisa foi realizada no Pantanal de Barão de Melgaço (MT). A identificação das áreas potencialmente afetadas entre 2021 e 2023 foi realizada a partir da análise multitemporal de imagens Sentinel-2 e PlanetScope, por meio da integração dos índices espectrais Triangular Greenness Index (TGI) e Normalized Difference Moisture Index (NDMI). A validação dos resultados combinou inspeções em campo com fotos aéreas e imagens de alta resolução espacial, além de dados de comercialização de agrotóxicos. Resultados Foram identificados 158.776 hectares de vegetação nativa com indícios de degradação química, dos quais 5.223 hectares localizam-se em Áreas de Preservação Permanente. Os padrões espaciais observados, caracterizados por faixas lineares e geometrias regulares, são compatíveis com operações de pulverização aérea planejada. As inspeções em campo confirmaram o uso de herbicidas seletivos, capazes de promover mortalidade de espécies arbóreas enquanto mantêm gramíneas vigorosas, alterando significativamente a estrutura da vegetação nativa. No período analisado, registrou-se a aplicação de mais de 215 mil litros de herbicidas na região. A metodologia desenvolvida alcançou 89% de acurácia global, permitindo distinguir padrões de degradação química de distúrbios naturais, como seca e incêndios. Os resultados subsidiaram a criação de uma classe específica de alertas ambientais baseada em imagens orbitais diárias disponibilizadas na plataforma de monitoramento da SEMA-MT para todo o território do estado, além de apoiarem ações integradas de fiscalização que resultaram no embargo das áreas degradadas e na aplicação de multas ambientais e medidas de recuperação ambiental que totalizaram R$ 5,2 bilhões. Discussão Os resultados indicam que a ampliação do acesso a agroquímicos e a tecnologias de pulverização, em um contexto de flexibilização regulatória, pode intensificar processos de degradação ambiental com implicações diretas para o ambiente, o trabalho rural e a saúde das populações locais, inclusive em regiões cuja matriz produtiva é a pecuária, onde a aplicação sistemática de herbicidas não integra as práticas tradicionais de manejo pantaneiro. Em ambientes alagáveis, a dispersão desses compostos pode alcançar solos, corpos d’água e fauna, ampliando riscos ecotoxicológicos e sanitários. Nesse sentido, sistemas de monitoramento baseados em sensoriamento remoto e dados de acesso público constituem instrumentos relevantes para fortalecer a vigilância ambiental e subsidiar políticas intersetoriais voltadas à proteção da saúde coletiva. Conclusões/Considerações A expansão do uso de agroquímicos, associada ao avanço tecnológico e ao barateamento de ferramentas de pulverização, amplia os riscos de exposição química em áreas naturais e territórios rurais. A criação de sistemas de alerta específicos para degradação por agentes químicos, representa uma ferramenta estratégica para a detecção precoce de ilícitos ambientais, o fortalecimento da fiscalização e o apoio ao planejamento de ações de saúde pública em regiões potencialmente afetadas pela deriva de agrotóxicos.

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Eixo Temático
  • Eixo 03 - (Des)Regulação nas áreas de Saúde, Ambiente e Trabalho: processos de destruição caminhos e resistências
Palavras-chave
Agrotóxicos
Pantanal
Fiscalização ambiental