Análise e consistência de dados das finalidades de uso das outorgas de recursos hídricos do Estado do Tocantins no sistema Cnarh40

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Resumo

O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), estabelecido pela Resolução N° 317 de 2003, é um que sistema visa reunir e sistematizar informações detalhadas sobre os usuários de água, facilitando uma gestão equitativa e sustentável dos recursos. Foi implementado no Estado do Tocantins em 2017 e amplamente utilizado desde então, onde o usuário declara os dados dos usos de água e posterior validação por técnicos do órgão Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins. Em observância às inconsistências dos dados declarados por usuários, verificou-se a necessidade de validação dos mesmos na plataforma. A partir da exportação dos dados para uma planilha e subsequente categorização das interferências, identificou-se a situação de cada ponto, incluindo categorias como "Em análise", "Indeferido e não outorgável", "Inválido", "Outorgado e autorizado", "Uso insignificante" e "Outro". A pesquisa deu destaque as categorias "Outorgado" e "Uso insignificante", analisando a consistência das finalidades declaradas em comparação com os atos administrativos no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM). A reclassificação das finalidades revelou que muitas interferências na categoria "outros" poderiam ter melhor especificação. A análise também destacou um aumento notável nas categorias "Serviços" e "Criação Animal", refletindo mudanças nas práticas e necessidades do uso dos recursos hídricos no Estado. Estes resultados sugerem a necessidade de aprimoramento na categorização e processamento dos dados de outorga, para assegurar uma gestão mais eficiente e precisa dos recursos hídricos.

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Instituições
  • 1 Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS
Eixo Temático
  • 2. Planejamento, gestão e governança dos recursos hídricos
Palavras-chave
uso de água
outorga
uso insignificante
gestão sustentável