Análise da Gestão de Águas Subterrâneas em Mato Grosso

A água subterrânea é um recurso natural de vital importância para o abastecimento de água potável nos meios rural e urbano, para o uso em atividades econômicas e, ainda, para a manutenção de ecossistemas aquáticos e terrestres. A degradação da qualidade das águas superficiais e o desenvolvimento das técnicas de perfuração, que tornam o acesso à água subterrânea mais fácil e barato, têm propiciado o incremento de sua utilização para os mais diferentes fins. Objetiva-se com este trabalho averiguar como ocorre a gestão de águas subterrâneas em Mato Grosso, de acordo com as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e normas infra legais, e como os instrumentos de gestão estão sendo adotados para as águas subterrâneas. A metodologia engloba uma pesquisa de cunho qualitativo, nas bases de dados oficiais, onde foram avaliadas as atas de reunião e resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO) e os instrumentos de gestão, com foco em no plano de recursos hídricos estadual, da Região Hidrográfica do Paraguai, da margem direita do Amazonas e de uma bacia estadual (Unidade de Planejamento P2 e P3); nos sistemas de informação (disponibilidade de dados quantitativos e qualitativos) e na regulamentação da outorga de uso da água. Das 178 resoluções do Cehidro, 16,3% se referem às águas subterrâneas; das 104 atas de reunião, 46 mencionam águas subterrâneas. Nos planos de recursos hídricos, há poucos programas referentes às águas subterrâneas, em relação às águas superficiais. Os resultados evidenciam avanços na regulamentação e no instrumento de outorga para águas subterrâneas, porém, com lacunas quanto à integração com as políticas para águas superficiais e ao monitoramento quali-quantitativo. Conclui-se que é crucial fortalecer a governança, aumentar a transparência e a participação pública, e melhorar os estudos hidrogeológicos para fundamentar decisões eficazes, especialmente na liberação de outorgas, visando proteger esse recurso hídrico vital.