O JÚRI E A PROVA DOS FATOS: a indicação de standards probatórios nas varas do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís - MA.

A presente pesquisa propôs uma análise acerca da relevância dos critérios de suficiência probatória no Brasil. Objetivou abordar o contexto do Tribunal do Júri e questionar a aplicabilidade de standards de prova mesmo diante da inércia do Poder Legislativo brasileiro sobre a temática. Para tanto, a metodologia adotada consistiu em levantamento bibliográfico, combinado com a aplicação de pesquisa de campo e questionário, a fim de explorar o procedimento adotado nas varas do Júri na Comarca de São Luís/MA. A conclusão final obtida é no sentido de que modelos de constatação da corroboração probatória não são abordados em
plenário, ainda que parte dos sujeitos processuais afirme saber a importância dos standards probatórios no procedimento do Júri. Dessa forma, foram evidenciadas arbitrariedades nas decisões proferidas pelos jurados incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, mostrando-se necessária, portanto, uma reforma no procedimento seguido pelo Tribunal do Júri no país.