A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO BÁSICO BRASILEIRO

O projeto de pesquisa em questão, foi realizado por meio do financiamento da Universidade Estadual do Maranhão, investigando a relação existente entre o estudo da Constituição e a formação de estudante com consciência cidadã. Nessa perspectiva, o ensino educacional brasileiro é regido pela Lei de Diretrizes e Base da Educação que preconiza no seu art. 2º, uma educação voltada para “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Em vista a isso, a formação cidadã é uma das bases educacionais brasileiras, que se mostra ainda fixada na utopia, posto que a educação se limita à formação profissional e à aplicação de conteúdo para aprovação no vestibular, não havendo o estudo das diretrizes constitucionais. . Como objetivo geral, procura-se demonstrar a necessidade, a possibilidade e os benefícios do acréscimo do Direito Constitucional na estrutura curricular das escolas brasileiras. Pretende-se, em cunho específico, apresentar a vinculação da educação e do direito como elemento fundamental para se fazer valer, na prática, os projetos de lei que visam a implantação do direito constitucional, e por fim, demonstrar as mudanças sociais resultantes dessa formação cidadã. Primeiramente, foi realizada pesquisa bibliográfica em teses, artigos, monografias sobre a temática da implantação do direito constitucional nas escolas brasileiras afim de se montar um referencial teórico para fundamentação do projeto. Em seguida, coletou-se informações em doutrinas de Direito Constitucional para a construção de materiais que foram utilizados nas aulas, momento em que foram selecionados os seguintes conteúdos: constitucionalismo; os direitos e garantias fundamentais (Direito à igualdade, direito à domicílio, direito à liberdade); os direitos sociais; os poderes do Estado e suas funções (atribuições e imunidade dos políticos, sistema eleitoral, responsabilidade dos chefes do executivo). Nesse contexto, as aulas ocorrem no Centro de Ensino Médio Professora Maria do Socorro, durante dois meses (Abril e Maio), às quartas feiras, no turno matutino, com duração de 1 hora à 1hora30minutos. Do questionário avaliativo foi possível extrair que os 100% não possuíam ou tinha pouco conhecimento sobre os assuntos abordados. Todos demonstraram desejo pela continuação das aulas. 70,5% (12 alunos) responderam que a dinâmica da aula estava ótima, mas que precisaria melhorar o tempo de aula. 88,2% (15 alunos) declararam que a escolha dos conteúdos foi ótima e em síntese demonstraram interesse por saber sobre outros temas previstos na Constituição como: direito do consumidor, civil, trabalhista, criminal e criança e adolescente e democracia. Nessa perspectiva, percebe-se que parcela da população desconhece os ditames presente na Constituição Federal, o que torna insustentável a defesa dos direitos e gera indivíduos despreparados para lidar com as questões que envolvem a atuação do Estado, permitindo a manutenção dos privilégios das classes sociais mais abastadas em detrimento das marginalizadas.