PROJETOS QUE COLOCAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE ESTADUAL DO PARANÁ EM XEQUE

O presente trabalho tem como objetivo apresentar contrapontos sobre a gestão escolar da Educação Básica da rede pública estadual do Paraná no período de 2011 a 2018. Especificamente, o estudo resgata as justificativas de projetos de leis que podem interferir na gestão escolar da rede estadual; além de apresentar os questionamentos publicados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) frente aos projetos de lei apresentados à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo (ALEP). Os dados foram coletados dos sites da ALEP e da APP-Sindicato, e depois foi realizada a análise documental dessas publicações, a fim de detectar as ideias principais apresentadas nos documentos coletados. Destacam-se dois pontos sensíveis relacionados à gestão democrática no estado: a aprovação apressada do Plano Estadual de Educação, que não permitiu o amplo debate com a sociedade civil, além da alteração das regras para a eleição de diretores das escolas, não permitindo a efetivação de uma eleição democrática para a escolha desses profissionais. Nas duas situações, é possível aferir que os projetos foram apresentados e votados de maneira rápida pela ALEP, sem possibilitar a efetiva participação dos profissionais da educação, e que não foi possível a ampliação do diálogo com os atores envolvidos nas questões.