Plano Nacional de Educação 2014-2024 e a Meta 1: alguns apontamentos acerca do direito à educação infantil

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Resumo

A falta de equilíbrio da demanda de alunos e oferta de vagas na educação infantil fere o direito à educação e requer ações mais eficazes do poder público, a fim de oferecer uma educação com qualidade e não mero assistencialismo. Nesse contexto, as políticas públicas educacionais se constituem como importante ferramenta de justiça e equidade para sociedade. Dessa forma, foi criada a política educacional vigente, denominada de Plano Nacional de Educação que vai vigorar por um período de 10 anos, de 2014-2024, contendo 20 metas, entre elas a de educação infantil, sendo a meta de número 1. Mediante o exposto, este estudo justifica-se ao considerar que um dos problemas mais representativos enfrentados na atualidade é o déficit de vagas em creche, um direito que deveria ser garantido e assegurado pelo Estado. Também porque investigar esses dados contribuirá para compreender até que ponto estão tendo avanços nesta etapa da educação básica e para reafirmar a importância da mesma para o desenvolvimento da criança. A pesquisa objetivou analisar a evolução das vagas no Brasil, na primeira etapa da educação básica, visando o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem quali-quantitativa. Como recorte temporal estabeleceu-se o período de 2014 a 2019. Na análise foi verificado que apesar de as vagas estarem apresentando evolução, o percentual ainda se revela insuficiente, assim conclui-se que o poder público precisa ampliar os investimentos nessa área.

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Instituições
  • 1 Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Eixo Temático
  • 1. Educação e Infância
Palavras-chave
política educacional
Plano Nacional de Educação
Educação infantil