ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANTE DE CURSOS D’ÁGUA DA SUB-BACIA DO CÓRREGO DO SEMINÁRIO, MARIANA MG: UMA VISÃO ATUALIZADA

O mapeamento e avaliação do uso das Áreas de Preservação Permanente (APP) são de grande importância, para poder conhecer e elaborar propostas voltadas ao planejamento e gestão dessas áreas. As APPs de curso d’água auxiliam na proteção do solo, dos recursos hídricos, fauna e flora de uma região. O objetivo do estudo é analisar a atual situação legal das APPs de curso d’água e nascentes da Sub- bacia do Córrego do Seminário, no município de Mariana M.G. utilizando técnicas de geoprocessamento. Este trabalho permitiu verificar as áreas que se encontram em conformidade e não conformidade com a legislação ambiental (Lei 12.651⁄2012). Para a delimitação da Sub-bacia e das APPs foram utilizadas cartas topográficas do município de Mariana SF-23-X-B-I-3, imagens de satélite RapidEye, cedidas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e técnicas de geoprocessamento (tratamento, interpretação, classificação e geração de mapas), utilizando o software Arcgis 10.1. Sendo gerado um mapa de uso e ocupação do solo da Sub-bacia e quantificando a área de cada classe dentro das APPs de curso d’água e nascentes e da área total da Sub-bacia. Dentro da área da Sub-bacia, 48% pertence a classe vegetação densa, 10% vegetação rala, além disso, existem áreas de afloramento rochoso 21%, de solo exposto 13% e área urbana 8%. As APPs curso d’água e nascente segundo a legislação: 53% com vegetação densa, 5% com vegetação rala, 19% afloramento rochoso, 14% de solo exposto e 9% de área urbana. Diante dos resultados apresentados sobre a atual situação legal da Sub-bacia do Córrego do Seminário, destaca-se o desafio a ser enfrentado pelo poder público e pela população de Mariana, que conjuntamente podem planejar ações voltadas a contornar a situação de desequilíbrio ambiental provocados pela ocupação irregular das APPs, devendo buscar colocar em prática o Plano Diretor Urbano e ambiental.