Anais do XX Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto

O estado do Pará contribuiu com mais de 39% do
desmatamento na Amazônia Legal em 2021. O avanço da
supressão da vegetação primária e secundária compromete o
sequestro e o estoque de carbono, importante função desses
ecossistemas para a regulação climática do planeta. Diante
deste problema, o estado do Pará criou a instrução
normativa de n° 08 de 28 de outubro de 2015, denominada
“Lei Juquira”, para proteger as florestas secundárias. Este
estudo, apresenta uma análise multitemporal da dinâmica da
floresta secundária para avaliar a efetividade da Lei Juquira
no estado do Pará. Em sua maioria, os municípios
apresentaram aumento de até 7 km² do desmatamento médio
de floresta secundária, mesmo após a implementação da Lei
Juquira, e apenas um município demonstrou redução
significativa, demonstrando fragilidades no cumprimento da
lei.