AVALIAÇÃO PRELIMINAR DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, GOIÁS

especialmente protegidas por lei (Lei nº 12.651/2012), as quais apresentam distintas funções socioambientais. Todavia, torna-se cada vez mais comum o uso irregular desses espaços, principalmente em ambientes urbanos. Nesse sentido, o artigo propõe apresentar uma avaliação preliminar da situação das APP que compreende a área da Região Metropolitana de Goiânia – RMG a partir do uso de produtos de geoprocessamento, como ferramenta estratégica para posteriores processos de tomada de decisão e gestão desses espaços. Os produtos cartográficos gerados permitiram identificar a predominância em quase 50% de todas as APP mapeadas (fluviais, nascentes, lagos e lagoas) pela classe pastagem. Conforme previsto em lei, a supressão das APP é permitida exclusivamente em casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. No cenário da RMG, percebe-se uma significativa área de APP em irregularidade com o que é previsto no Código Florestal e com as diretrizes das políticas urbanas municipais. Chama-se atenção principalmente as consequências dessa degradação das APP na qualidade dos recursos hídricos que abastecem essa região. Mostrando-se cada vez mais urgente um posicionamento do poder público para regularização desses espaços.