MÉTODO WASPAS NA AVALIAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO PARANAENSE

Vol 51, 2019 - 107487
Trabalho completo (oral)
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Resumo

Com o intuito de compensar os municípios pela carência de recursos tributários advinda da preservação ambiental, em detrimento da instalação de indústrias em seu território, o ICMS ecológico do Paraná tenta equilibrar a balança financeira com repasse de recursos aos municípios que possuem mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental. Desta forma, a questão problema deste estudo se concentrou na eficiência ambiental dos municípios da região metropolitana de Curitiba com base nos repasses de recursos de ICMS ecológico. A eficiência foi caracterizada através de indicadores como nível de participação da receita obtida através do repasse do ICMS ecológico, valor do repasse por km² e per capita. Após medida a eficiência dos municípios investigados, elaborou-se um ranking apresentando os municípios ambientalmente eficientes, constatando-se que Adrianópolis é o mais eficiente e Cerro Azul o menos eficiente.

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Instituições
  • 1 Universidade do Contestado / UnC
  • 2 Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB)
Eixo Temático
  • ADM – Apoio à Decisão Multicritério
Palavras-chave
ICMS ecológico
Transferências fiscais ecológicas
Políticas públicas ambientais