UMA PROPOSTA DE INDICADORES SOBRE EFETIVIDADE REGULATÓRIA

Nos últimos anos, o setor elétrico brasileiro vem registrando altos níveis de perdas não técnicas, acarretando em impactos tanto na tarifa de energia elétrica, quanto no balanço financeiro das distribuidoras. Os altos níveis de PNT possuem múltiplas causas, envolvendo desde as dificuldades de gestão das distribuidoras no combate às perdas, até mesmo às complexidades socioeconômicas regionais. A Aneel é a entidade responsável por regular os níveis destas perdas, fazendo-o através de uma metodologia própria aplicada em cada ciclo de revisão tarifaria. Diante deste contexto, o presente artigo buscou desenvolver uma métrica capaz de avaliar, mensurar e classificar a efetividade das metodologias regulatórias de PNT, de acordo com os resultados obtidos ao final de cada período regulatório. Para esta avaliação, identificou-se a possibilidade de utilizar técnicas de Análise Multicritério, como o TODIM. Os resultados comparativos foram satisfatórios, permitindo a compreensão dos fatores que contribuíram para a performance de cada ciclo tarifário.