Regulação da Inteligência Artificial e potenciais impactos no jornalismo – análise do PL 2338/2023

Vol. 24, 2026 - 346273
Comunicações Livres
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Resumo

Este artigo parte de um levantamento sobre o campo de estudo sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) e seus reflexos sobre o jornalismo, refletindo sobre a forma como a discussão legislativa sobre Projetos de Lei (PL) no Congresso Brasileiro pode sinalizar mecanismos futuros de responsabilização ou fomento para a imprensa nacional. Para isso, é analisado o Projeto de Lei 2338, de 2023, em versão aprovada no Senado e em discussão na Câmara dos Deputados a partir de proposta do Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que pretende instituir um Marco Legal da Inteligência Artificial no país. O artigo adota metodologia de análise sobre propostas legislativas com potencial impacto sobre o jornalismo (Paganotti, 2023), focando nos artigos sobre treinamento e reorganização da força de trabalho, controle e remuneração de direitos autorais e medidas de transparência e supervisão sobre sistemas de IA de alto risco.

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Instituições
  • 1 Universidade de São Paulo
Área de Avaliação
  • 3. Jornalismo e tecnologias
Palavras-chave
jornalismo
inteligência artificial
regulação
legislação
Senado