VULNERABILIDADE SOCIAL E SOFRIMENTO PSÍQUICO: CARACTERÍSTICAS DA DEMANDA DE SAÚDE MENTAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Implantada no estado de São Paulo em 2006, a Defensoria Pública tem a função de oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. Reconhecida como inovadora no Sistema de Justiça apresenta-se como alternativa institucional na luta tanto pelos direitos individuais das pessoas com maior vulnerabilidade social e em sofrimento psíquico, quanto pela adequada implantação das políticas públicas de saúde mental. O presente estudo teve como objetivo analisar características de existência da demanda de Saúde Mental da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Trata-se de um estudo qualitativo sociojurídico com fundamentação teórico-metodológica na Sociologia das Ausências. Foram realizadas sete entrevistas semiestruturadas com pessoas que recorreram ao serviço em busca de garantia de direitos para si ou para familiares com demandas de saúde mental: (i) entrevista com duas pessoas da mesma família com demanda (mãe e filha); entrevista com dois familiares da pessoa com demanda (filho e sobrinha); (iii) entrevista com pessoa com buscou o serviço para dois familiares (dois filhos); (iv) três entrevistas com uma pessoa entrevistada para cada caso de demanda de familiar;( v) entrevista com pessoa que recorreu ao serviço por demanda própria. A análise de dados seguiu a Análise de Conteúdo, especificamente, a Análise Temática. Os resultados foram agrupados em temas centrais descrevendo características de existência das pessoas: (i) Existência Diagnosticada (incompreensível rotulada); (ii) Existência Violentada (na condição de agressor doméstico; na condição de vítima de violência doméstica; na condição de vítima de violência em situação de rua); (iii) Existência Compulsória (dependente; infracional; ameaçada; tutelada). A análise das características de existência das pessoas com demandas de sofrimento psíquico evidencia complexidade de privações e de violências tanto em ambiente doméstico como em situação de rua; dificuldades no acesso aos serviços de saúde; limitações na compreensão do repertório médico; restrições constantes de direitos fundamentais. Entende-se que a Defensoria Pública ao propoprcionar espaço para demandas de saúde mental fortalece a luta de profissionais da saúde por garantias de direitos daqueles socialmente vulneráveis no enfrentamento de sofrimento psíquico.