SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS: DA PRIVAÇÃO À LIBERDADE

Para os internos dos hospitais psiquiátricos, que ali viveram anos e de direito receberam sua liberdade, era necessário o trabalho de reabilitação psicossocial, bem como um local na comunidade onde pudessem viver e participar da sociedade. Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) surgiram no processo da desinstitucionalização, através das portarias 106/2000 e 1.220/2000 do Ministério da Saúde que tratam da sua organização, funcionamento e financiamento, com a finalidade de (re)inserir essas pessoas na sociedade. Objetivamos analisar qualitativamente, através da Análise de Conteúdo, 11 SRTs do estado de São Paulo, Brasil, de acordo com a portaria 106/2000 e o referencial teórico da reabilitação psicossocial, a partir dos dados obtidos por um questionário respondido por um profissional de cada serviço, entrevistas semiestruturadas com 31 moradores e cinco profissionais; verificar as perspectivas que moradores e profissionais têm frente aos recursos que esses serviços oferecem; e produzir um documentário em vídeo sobre algumas memórias de vida desses moradores, com vistas a aproximar e desmistificar seu cotidiano, colaborando na desconstrução de preconceitos. Nossos resultados preliminares apontam que, dentre os serviços analisados, nove funcionam de forma semelhante, promovendo a inclusão como parte do processo de reabilitação, porém, há ainda uma espécie de controle da autonomia dos moradores, relativizando suas liberdades. Tal relativização não deve ser vista apenas como negativa, haja vista que não há liberdade total na vida social, mas deve, sim, ser problematizada e refletida para que não se reproduza o modelo institucional clássico. Os serviços mostram-se em acordo com as determinações da portaria. Apenas dois dos SRTs apresentam organização e processos que se distinguem em relação aos demais: um deles promove a autonomia de forma mais ampla; enquanto o outro ainda se situa no campo da integração, uma vez que seus moradores vivem em local distante da comunidade à qual apenas alguns têm acesso independente. Os profissionais, em sua maioria, mostram-se inseridos no processo de reabilitação, e os moradores enfatizam o quão melhor são suas vidas fora das instituições. São inegáveis o avanço e a melhoria das condições de vida dessas pessoas, no entanto é preciso pensar formas de aprofundar a (re)inserção social passando por melhorias nos processos de capacitação para o trabalho reabilitativo em equipe e maior envolvimento das comunidades e familiares.