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APLICABILIDADE DAS DIRETRIZES DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BRASIL.

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Introdução: No Sistema Único de Saúde, foi instituída pela Portaria GM/MS nº 3088/2011 a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que consiste numa rede de cuidados que visa assegurar às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, atendimento integral e humanizado (Brasil, 2011). A RAPS tem como objetivos gerais: ampliação do acesso à atenção psicossocial da população em geral; promoção da vinculação das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção; e garantia da articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências. A relevância deste estudo impacta no entendimento do funcionamento de uma política pública importante para o país. Objetivo: identificar a aplicação das diretrizes da portaria Nº 3.088 na prática dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial Método: pesquisa quantitativa, com coleta de dados desenvolvida a partir de um questionário com dados sócios demográficos e variáveis sobre a aplicação das diretrizes da portaria. Conduzida em 23 serviços públicos de saúde, na região oeste do município, com 123 profissionais de nível superior. O estudo atende as diretrizes éticas do país. Resultados: Para42,1% dos profissionais o serviço não disponibiliza espaço para a comunidade esclarecer questões de saúde mental. 75,8% dos profissionais entrevistados nunca participaram de atividade de educação permanente sobre a RAPS e 56,4% nunca participaram de fóruns de discussão. 51,1% dos profissionais acreditam que o serviço em que atua tem contribuído com outros serviços, porém ainda pode melhorar para atuar na perspectiva da RAPS. Conclusão: os resultados apresentados demonstram a importância do estudo, pois divulga dados sobre o funcionamento da RAPS em determinado território e fomenta discussões sobre a aplicabilidade das diretrizes para êxito da política pública de saúde mental do país.