INTERLOCUÇÃO COM ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NAS AÇÕES DE CONTROLE DA TUBERCULOSE- RECIFE/PE

Vol 1, 2018 - 99951
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Resumo

Período de Realização
Início em agosto de 2016, em curso até a presente data.


Objeto da Experiência
Usuário em tratamento para tuberculose em situação de vulnerabilidade Social


Objetivos
Implementação da instrução operacional conjunta entre Secretaria de Vigilância em Saúde e Secretaria Nacional de Assistência Social nº 01/2014 SVS/MS e SNAS/MDS, fortalecendo a garantia dos direitos humanos e cidadania nas ações de controle da doença.


Metodologia
Oficina para Rede socioassistencial e de saúde com apresentação da Instrução Operacional Conjunta SNAS/MDS e SVS/MS nº 1 09/2014, e alinhamento das ações junto a indivíduos com tuberculose. Pactuação com a Gerência de Proteção Básica, para encaminhamento dos usuários com tuberculose em vulnerabilidade social à Rede dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para acompanhamento social com possível concessão de benefício eventual - cesta básica.


Resultados
Formalização da pactuação através de Nota Técnica Conjunta que trata das Orientações sobre o encaminhamento de pacientes portadores de tuberculose aos CRAS no município do Recife. Implantação do monitoramento dos pacientes com tuberculose acolhidos/acompanhados no CRAS totalizando 16 casos, com intervenções como: inserção no grupo de família – PAIF; Beneficio Eventual de Cesta Básica; CADUNICO; BPC; encaminhamentos ao CAPS; e ao Programa ACESSUAS.


Análise Crítica
A tuberculose demonstra relação direta com a pobreza e exclusão social. Apesar de ter tratamento, um dos principais problemas enfrentados refere-se a não adesão dos pacientes à terapêutica oferecida. Estratégias devem ser implementadas no sentido de uma assistência mais integral. Os usuários devem encontrar na rede, provisões adequadas à aquisição de plena proteção social, superando as barreiras de preconceito e estigma, para que exerçam integralmente seus direitos socioassistenciais e de saúde.


Conclusões e/ou Recomendações
O Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose recomenda fortalecer a articulação intersetorial para garantia dos direitos humanos e cidadania nas ações de controle da doença. As equipes da Proteção Social, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social e Abordagem Social nos Centros POP são parceiros importantes na identificação dos usuários e interlocução com a rede de saúde, para apoiar na adesão e continuidade do tratamento.

Instituições
  • 1 Prefeitura da Cidade do Recife
Eixo Temático
  • Determinação Social, Desigualdades e Promoção da Saúde