IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO: AVALIAÇÃO A PARTIR DE UM ESTUDO DE CASO

Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) implantada em 1999 e atualizada em 2011 tem como objetivo integrar as diversas ações para promoção da saúde e enfrentamento dos agravos nutricionais, que devem ser implementadas de maneira descentralizada junto ao Sistema Único de Saúde. Todavia, este trajeto é envolto em uma série de fatores que eu influem na forma como a ação é desenvolvida.


Objetivos
O objetivo desta investigação foi avaliar elementos relacionados ao processo de implementação de programas selecionados da PNAN, por meio de um estudo de caso em nível municipal.


Metodologia
Foram identificados os programas que compõem a PNAN por meio de pesquisa documental retrospectiva (jul/2014 a set/2015) e selecionadas três ações: O Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional; as Ações de Educação Alimentar e Nutricional; e o Programa Nacional de Suplementação de Ferro e Ácido Fólico. A coleta de dados deu-se por entrevistas semiestruturadas com informantes-chave (gestores, técnicos dos programas e usuários) em duas unidades básicas de saúde, selecionadas por meio de sorteio, no município de Salvador-Ba. Em seguida realizou-se a leitura e análise do conjunto de materiais disponíveis. Cada participante assinou o termo de consentimento livre e esclarecido.


Resultados
O Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional apresenta-se como elemento burocrático e de pouco uso no planejamento e avaliação de ações no território, subordinado e confundido com o Programa Bolsa Família; O Programa Nacional de Suplementação de Ferro e Ácido Fólico estava implantado nas unidades, mas de forma pontual e reduzido à prescrição medicamentosa, associado à ausência de coordenação, compreensão da proposta e de formação dos recursos humanos; As ações de Educação Alimentar e Nutricional apresentam-se fragilizadas, não priorizadas ou desenvolvidas nas unidades investigadas. Quando desenvolvidas, assumem o formato de sala de espera, com temas pré-definido pela gestão.


Conclusões/Considerações
Os avanços normativos no plano da política precisam ser fortalecidos na prática cotidiana, ainda distante do ideal almejado. Há prevalência do caráter biologicista e curativista no campo, em que as ações voltadas ao controle de agravos são priorizadas em função das práticas de promoção da alimentação saudável. Foi possível identificar a influência da discricionariedade dos burocratas na definição de prioridades a serem implementadas.