GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE E O PROGRAMA DESPRECARIZA SUS: ESTUDO COMPARADO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS (PCCS) EM DOIS MUNICÍPIOS DA GRANDE SÃO PAULO

Apresentação/Introdução
A gestão do trabalho em saúde prevê participação dos trabalhadores, pelo protagonismo na prestação do cuidado. As mudanças decorrentes do amadurecimento do SUS são tratadas pelo Desprecariza SUS como necessárias, cabendo às prefeituras adotar mecanismos para suprir oferta de serviços, garantindo dignidade aos trabalhadores. Adesão ao PCCS é uma das estratégias de combater o trabalho precário.


Objetivos
Analisar como se desenvolve a gestão do trabalho em saúde tendo como referência os PCCS dos dois municípios estudados, a partir das Diretrizes instituídas pelo Ministério da Saúde (MS) e o Programa Desprecariza SUS.


Metodologia
Tratou-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, em que se empreendeu pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas semiestruturadas com os gestores das SMS pesquisadas, e grupos focais com profissionais da saúde que atuam em UBS e num Hospital público. A análise das falas foi ancorada na Análise de Conteúdo de Bardin, mediante a construção dos núcleos temáticos, núcleos de sentido e categorias.


Resultados
Verificou-se que os PCCS dos municípios estudados atendem às Diretrizes Nacionais do PCCS, contemplando premissas do Desprecariza SUS no combate ao vínculo precário e que os mesmos são pouco conhecidos pelos servidores, apresentando fragilidades quanto aos critérios de evolução funcional e quanto às políticas de Educação Permanente, tidas como premissas de valorização e reconhecimento destes profissionais, pelo MS. Constataram-se diferenças no tratamento de servidores estatutários e celetistas, e a exclusão de categorias profissionais que atuam na saúde; não reconhecimento da formação para evolução, gerando insatisfação quanto às políticas de pessoal praticadas em ambos os municípios.


Conclusões/Considerações
Os PCCS estudados não consideram as condições de trabalho como fatores primordiais das políticas de pessoal, mesmo que dialoguem com as premissas do Desprecariza SUS. As possibilidades de implantação de PCCS que permitam o reconhecimento e a valorização profissional devem ser repensadas a partir da visão dos diferentes atores sociais que atuam na saúde, na luta contra qualquer fator de precarização das relações e dos processos de trabalho.