EFEITOS DO PMAQ-AB E DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2012-2016).

Apresentação/Introdução

Em 2011 considerou-se a Atenção Básica prioridade de governo e identificava-se como desafios: a infraestrutura inadequada; pouco uso das informações na gestão; a necessidade de ampliar o acesso; o déficit de profissionais e o baixo investimento na formação continuada destes. O PMAQ-AB, e em 2013, o Mais Médicos foram concebidos como estratégias de aperfeiçoamento de processos e resultados da AB.

Objetivos
Analisar os efeitos da implementação do PMAQ-AB e do PMM em municípios do RJ. Especificamente, na infraestrutura das unidades; na provisão de médicos; na gestão das equipes e na configuração da AB


Metodologia
O estudo foi desenvolvido em dois componentes metodológicos: a) análise de dados secundários dos municípios, tendo como fontes o SIAB (indicadores selecionados) e dados do 1º e 2º ciclo do PMAQ-AB; b) estudo de casos múltiplos (18, sendo 2 em cada região do estado) onde gestores, profissionais de saúde e usuários foram entrevistados. Foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa Científica da UFF em 23 de maio de 2016, sob o parecer nº 1.566.273


Resultados
Houve importante crescimento na cobertura e no acesso à AB. O PMAQ-AB vem induzindo a configuração da AB, tensionando estruturas locais e produzindo mudanças no perfil assistencial e na gestão com seus padrões e dispositivos de apoio, monitoramento e avaliação. O PMM proveu, de forma significativa, os médicos necessários para completarem as equipes, em especial, nas áreas de difícil acesso. O Requalifica-AB aportou recursos para construção, reformas e equipamentos em Unidades, embora, persistam algumas precárias. Alguns municípios tecnificaram a AB, aumentando sua resolutividade. Ainda há faltas de insumos nas unidades. Há insegurança nos municípios sobre a continuidade dos Programas.


Conclusões/Considerações
O PMAQ-AB e o PMM vêm induzindo novas práticas de gestão e da atenção à saúde nos municípios do RJ. Entretanto, nos municípios maiores a implementação vem se dando pelo uso de entidades privadas. Embora estas estratégias tenham garantido, em curto prazo, a contratação das equipes, podem induzir a uma dependência destas entidades, esvaziando a instituição pública, com acirramento da privatização da gestão e prestação de contas não transparentes.