DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Período de Realização
A experiência relatada vem sendo desenvolvida desde agosto de 2015 no município de Ponte Nova


Objeto da Experiência
Redução dos casos de internação compulsória de dependentes químicos através de um fluxo entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Saúde.


Objetivos
Implantação de um fluxo entre a Defensoria e a Secretaria de Saúde com a finalidade de se evitar a judicialização das demandas; diminuição de internações compulsórias; sensibilização do usuário/família sobre importância do tratamento; implementação da Política de Redução de Danos na linha de cuidado.


Metodologia
Após o recebimento da solicitação, a Defensoria encaminha o pedido ao Centro de Atenção Psicossocial. Posteriormente, esta unidade aciona assistentes sociais e psicólogos do Núcleo de Apoio Saúde da Família, dando início a um processo de sensibilização do usuário sobre a importância do tratamento no município. Dentre essas ações são realizados atendimentos domiciliares ao usuário, atendimento psicológico; Grupos de Apoio direcionados a família; além do envio de relatórios mensais a Defensoria.


Resultados
Decréscimo de mais de 90% das demandas judiciais de internação compulsória; melhor resultado aos dependentes de drogas; diminuição de recaídas.


Análise Crítica
Além de faltar a voluntariedade, o estresse causado por uma internação forçada causa mais danos ao dependente, desta forma, a internação compulsória, na prática, não se constitui a melhor alternativa de tratamento. Deve ser considerada uma exceção e não regra, sendo indicada para situações muito específicas. Fora isso, não, visto que a grande maioria das pessoas que são internadas contra a vontade não muda sua relação com a droga.


Conclusões e/ou Recomendações
Conclui-se que a mediação realizada pela Defensoria Pública juntamente à Secretaria Municipal de Saúde constitui-se um meio de reduzir o fenômeno da judicialização da saúde, evitando o crescimento de internações compulsórias, além de garantir ao cidadão os direitos previstos nas leis.