Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Apresentação/Introdução
A Lei nº 12.305/10 institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e estabeleceu a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. Diferente dos agrotóxicos, são escassos os estudos que se preocupam com as embalagens dos saneantes desinfestantes de uso profissional, e isso dificulta a definição de estratégias para contribuir com a observância dessa Lei.


Objetivos
Conhecer o manejo e descarte das embalagens primárias pós-consumo dos saneantes desinfestantes de uso profissional em Alagoinhas- Bahia, e investigar os principais desafios para a implantação da logística reversa e melhoria das condições ambientais.


Metodologia
A pesquisa está sendo realizada em Alagoinhas-BA, e a metodologia compreende a pesquisa bibliográfica, entrevista semiestruturada com representante do Poder Público, empresas especializadas no controle de pragas e membros da sociedade civil integrantes dos Conselhos Municipal de Saúde e de Meio Ambiente; análise documental nas instituições especializadas e Prefeitura; e a observação em campo nos ambientes operacionais de manejo desses resíduos. Na interpretação e análise crítica dos dados realizou-se a triangulação de métodos, a técnica de Análise de Conteúdo e comparação com o estabelecido na legislação.


Resultados
Os resultados preliminares mostraram que as embalagens vazias retornam ao ambiente operacional, e quando passível de tríplice lavagem esse procedimento é realizado por alguns funcionários. São acondicionadas em caixas ou baldes e armazenadas até que seja promovido o destino final. Os fornecedores ainda não recebem as embalagens vazias e a logística reversa não foi implantada. As embalagens plásticas laváveis são encaminhadas para recicladores informais e para empresa habilitada realizar tratamento em autoclave com os demais tipos de recipientes desses geradores, e posteriormente são dispostas em aterro sanitário. Esse resíduo ainda não foi abordado nas reuniões dos Conselhos investigados.


Conclusões/Considerações
Os resultados até o momento apontam a necessidade de uma política institucional na empresa especializada incluindo princípios como a não geração e a redução dos resíduos visando a saúde ambiental; maior controle e fiscalização por parte do Poder Público no setor de controle de pragas no Município; medidas que incentivem o cumprimento da PNRS pelas empresas especializadas; e maior envolvimento no assunto pelos Conselhos Municipais competentes.