COMISSÕES DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO E O PROCESSO DECISÓRIO NA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE: UM ESTUDO NA REGIÃO SUDESTE

Apresentação/Introdução
A implantação da Política Nacional de Educação Permanente (PNEPS) nos anos 2000 conferiu uma nova centralidade ao campo da educação e do trabalho na saúde e forjou uma nova institucionalidade para a área, articulando-se ao processo de gestão do SUS e integrando as dimensões da formação, gestão, atenção e controle social. Mas também gerou desafios e expectativas em torno de sua implementação.


Objetivos
Examinar a dinâmica de implantação e funcionamento das CIES, entendidas como instâncias estratégicas na formulação, condução e desenvolvimento da PNEPS. Enfoca o processo decisório em torno da PNEPS no âmbito das CIES nos estados da região Sudeste.


Metodologia
O estudo insere-se no campo de análise de políticas públicas, com ênfase no processo de implementação. Esse processo é atravessado por uma complexa teia de relações em que decisões altamente relevantes são tomadas e podem, no limite, reverter o próprio desenho da política. Foi feito estudo de caso nos quatro estados da região Sudeste, com base em análise documental e entrevistas semiestruturadas com distintos atores com assento nas CIES. Buscou-se analisar, a partir da percepção dos entrevistados e do exame da dinâmica das relações estabelecidas nos espaços de decisão política, a capacidade de articulação, negociação e influência dos sujeitos sociais nos processos de construção da PNEPS.


Resultados
A região é marcada por alta concentração populacional e intenso contraste social e de oferta de serviços de saúde. A implantação das CIES nos estados encontrou contextos diversos em relação às experiências prévias no campo da formação e qualificação dos trabalhadores do SUS, ao estágio de desenvolvimento do processo de regionalização da saúde e à participação dos diferentes sujeitos políticos na condução da PNEPS. Observa-se o protagonismo das secretarias estaduais na condução da PNPES. As CIES fortaleceram-se como instância de pactuação das propostas apresentadas pelos diferentes setores, mas há assimetrias entre os atores participantes em sua capacidade de influência no processo decisório.


Conclusões/Considerações
A par das singularidades de cada caso estudado, nota-se que a criação das CIES alargou a arena decisória em torno da PNEPS. Porém, nem todos os sujeitos sociais foram dotados de recursos políticos, técnicos e materiais capazes de garantir sua efetiva participação. Desse modo, mesmo que os atores institucionais estejam contemplados na gestão da política, sua condução e decisão ainda permanecem concentradas, agora na esfera estadual.