Anais do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Anais do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Apresentação/Introdução
O direito à saúde no Brasil foi garantido pela Constituição Federal de 88, que estabeleceu também que o Estado tem o dever de provê-la. O SUS foi implantado em através da Lei 8.080./1990, e hoje é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública, abrangendo ações e serviços de prevenção, promoção e recuperação da saúde, do nível de menor complexidade ao de maior, sendo universal e integral.


Objetivos
O presente estudo teve como objetivo analisar a percepção dos usuários do sistema único de saúde quanto à saúde como um direito e identificar o conhecimento dos mesmos em relação à lei que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.


Metodologia
Trata-se de um estudo exploratório descritivo com abordagem qualitativa, realizado através de entrevista semiestruturada. Salienta-se que este trabalho faz parte de um estudo mais amplo, realizado em mais dois campos de pesquisa no município de Campinas. Foram realizadas 15 entrevistas com os usuários do SUS, entre agosto e outubro de 2017, que estavam passando por atendimento na Unidade Básica de Saúde São José, se disponibilizaram a participar da pesquisa e assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Aprovação nº 2.204.656. Após, a entrevista foi áudio-gravada e posteriormente transcrita, analisada seguindo a técnica de análise de conteúdo na modalidade análise temática.


Resultados
Os usuários entrevistados atribuíram a responsabilidade pelo cuidado à saúde aos políticos e cargos políticos, de modo personificado, descentralizado e hierarquizado, e se autorresponsabilizaram pelo cuidado da própria saúde, alguns responsabilizaram médicos. Esses usuários também demonstraram insatisfação quanto ao financiamento da saúde e a qualidade dos serviços, além de descrença na política e em seus representantes. A participação social foi pouco comentada e os conselhos de saúde não foram citados. Notou-se grande distanciamento entre os usuários e o conhecimento sobre o direito à saúde e as leis que a regem, e outros ainda reconheciam a lei, e apontavam o descumprimento da mesma.


Conclusões/Considerações
Os entrevistados reconhecem que existe um responsável pelo cuidado à saúde, porém o entendimento que a saúde é um direito ficou implícito, além de não conhecerem sobre as leis que regem a saúde. Indivíduos sem conhecimento podem ser facilmente manipulados, afetando assim a participação social, cidadania e democracia. Sugere-se levar o conhecimento à população e instigar o interesse desta, melhorando desta maneira a participação na gestão do SUS.