A SAÚDE MENTAL DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: ENTRE SABERES E PRÁTICAS

Apresentação/Introdução
A literatura aponta uma correlação entre socioeducandos e transtornos psiquiátricos. Todavia, poucos estudos destacam estas classificações como possíveis instrumentos de manejo e controle de condições sociais. De fato, esta população não passa indiferente aos processos de medicalização no contemporâneo e suas características, muitas vezes, são interpretadas como estados patológicos individuais.


Objetivos
Nosso objetivo foi analisar os usos da categoria Transtorno de Conduta dentro do contexto socioeducativo a fim de verificar se estariam relacionados a operadores de exclusão social a partir de processos de medicalização e patologização das condutas.


Metodologia
Esta pesquisa se divide em duas partes: a primeira consistiu em um levantamento bibliográfico acerca do processo de medicalização da conduta, tendo em vista os usos e desusos da categoria psiquiátrica Transtorno de Conduta em adolescentes em conflito com a lei; já a segunda parte apresenta os resultados de uma investigação empírica cujo procedimento metodológico adotado foi a entrevista semidirigida com profissionais da equipe de saúde mental de uma unidade socioeducativa. Por meio deste instrumento, buscou-se indagar sobre as práticas e representações destes profissionais no que diz respeito à saúde mental dos adolescentes em conflito com a lei.


Resultados
Os resultados apontam que há uma tentativa histórica, no campo da ciência, de associar criminalidade e loucura, por meio de processos de medicalização que transformam questões complexas em casos individuais. Todavia, a pesquisa empírica demonstrou uma perspectiva crítica nas práticas em saúde mental dos profissionais da unidade pesquisada. Em substituição às classificações psiquiátricas, encontramos um lugar de escuta que prioriza o contexto social e os sofrimentos decorrentes da privação de liberdade em detrimento da cristalização diagnóstica. Assim, a posição da equipe vai de encontro à literatura científica que afirma uma prevalência exorbitante de Transtornos Mentais nesta população.


Conclusões/Considerações
Neste trabalho, buscou-se compreender o processo de produção, transformação e usos da categoria diagnóstica Transtorno de Conduta, bem como a relação entre essa classificação psiquiátrica, marcadores sociais de diferença e forma de gestão de adolescentes em conflito com a lei em um contexto social específico. Apesar dos discursos patologizantes das pesquisas acadêmicas, as práticas em saúde mental podem ocupar um lugar de resistência.