Saúde baseada em evidências como suporte na tomada de decisão na judicialização da saúde

Introdução: As demandas judiciais relativas à saúde aumentaram 130% entre 2008 e 2017. Em 2016, os 10 medicamentos solicitados mais caros utilizaram 91% dos recursos de aquisição de tecnologias. Nesse sentido, é crucial identificar estratégias para melhorar o processo de decisão judicial, assegurando que a disposição jurisdicional seja baseada nas melhores evidências científicas. O objetivo desse trabalho é descrever uma estratégia para fornecer apoio baseado em evidências durante o processo de tomada de decisão judicial. Métodos: Como parte do Projeto PROADI-SUS do Hospital Sírio-Libanês, em cooperação com Conselho Nacional de Justiça foi planejado ações para auxiliar os membros do judiciário na tomada de decisão em processos de judicialização da saúde. Entre as ações estão a elaboração de pareceres técnicos científicos (PTCs) das tecnologias mais demandadas por via judicial, criação de uma plataforma online (e-natjus) voltada para juízes e profissionais que elaboram as notas técnicas (NTs) e na forma de tutoria fornecer apoio no desenvolvimento de NTs aos Núcleos de apoio técnico do Poder Judiciário (NATJus). Resultados: Iniciado em 2016, já foram realizados 60 PTCs com informações sobre eficácia e segurança. Entre as 10 tecnologias mais caras e mais solicitadas por meios judiciais nos anos de 2016 e 2017, o projeto realizou PTCs de 90% dessas tecnologias. O e-natjus contabilizou 11.577 acessos no ano 2018 até julho de 2019. Em 2019 foram realizadas o piloto de tutoria presencial em três NATJus avaliado como ótimo por 90% e 80% dos participantes respectivamente em relação ao conteúdo e aplicabilidade. Conclusão: A plataforma e-natjus visa consolidar um sistema imparcial, acessível aos magistrados, atualizado e baseado em evidências. Também auxiliar, via tutoria, os profissionais responsáveis pela elaboração de NTs, para que o desenvolvimento das notas adote a saúde baseada em evidências, oferecendo ao juiz as informações mais atuais e robustas para a tomada de decisão.