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Resumo

Introdução: A principal característica do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) é a busca pela integralidade e acesso ao tratamento medicamentoso à nível ambulatorial para condições clínicas que apresentam custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade. Devido aos distintos perfis epidemiológicos entres os estados da Federação, é fundamental que secretarias estaduais de saúde implementem medidas específicas que garantam a efetivação da integralidade, acesso e uso racional de medicamentos. Uma ferramenta a ser utilizada é a avaliação e o fornecimento ambulatorial de demandas não padronizadas (NP), caracterizadas por medicamentos não padronizados no SUS ou cuja indicação não está prevista nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
Método: Análise retrospectiva das demandas NP de medicamentos a nível estadual no período de 2013 a 2019.
Resultados: As demandas NP são avaliadas por uma Comissão Estadual de Farmacologia e Terapêutica através de uma análise individualizada baseada em evidências científicas. Para a tomada de decisão, é elaborado um parecer técnico científico (PTC), o qual subsidia os critérios de utilização internos. Para a autorização, é exigida justificativa técnica que demonstre a impossibilidade de uso ou refratariedade aos medicamentos padronizados no SUS. No período analisado, foram emitidos em média 62 PTC`s/ano, houve um aumento de 185,61% na quantidade de processos recebidos, perfazendo 8.834 em 2018 e aproximadamente 48% destes são autorizados. Os medicamentos mais demandados em 2018 foram denosumabe, enoxaparina e rivaroxabana. No campo da judicialização, foi observada desaceleração do crescimento de ações judiciais de medicamentos no Estado.
Conclusão: O estabelecimento do fluxo para análise das demandas não padronizadas demonstrou ser ferramenta importante de promoção ao acesso de medicamentos. Essa atividade contribui para o uso racional de medicamentos, minimização das demandas judiciais e indicam possíveis lacunas assistenciais regionais, reforçando a necessidade de avaliação sistemática e contínua da Relação de Medicamentos Essenciais.

Instituições
  • 1 Comissão Estadual de Farmacologia e Terapêutica / Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica / Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Eixo Temático
  • ATS na gestão
Palavras-chave
Comissão de Farmacologia e Terapêutica
Medicamentos
Ampliação do acesso
Demanda não padronizada