QUALISS - Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar

O programa QUALISS visa estimular a qualificação dos prestadores de serviços, que atuam na saúde suplementar. A participação dos prestadores é voluntária. O programa foi iniciado em 2011, tendo sido modificado em 2016, com a publicação da RN 405, que trouxe em seu bojo: os atributos de qualificação para prestadores; definição das Pessoas Jurídicas participantes na avaliação de atributos de qualificação; regras do Programa de Monitoramento de Qualidade dos Prestadores (PM-QUALISS); regras para divulgação dos atributos de qualificação; regras para funcionamento do Comitê Técnico de Avaliação da Qualidade Setorial (COTAQ).As entidades participantes do QUALISS são as responsáveis pela coleta e divulgação dos atributos e são de três tipos: Entidades Acreditadoras de Serviços de Saúde, que devem ser reconhecidas pelo INMETRO ou pela ISQua; Entidades Colaboradoras, que são Pessoas jurídicas reconhecidas pela ANS para aplicação do PM-QUALISS; e Entidades Gestoras de Outros Programas de Qualidade, que são Pessoas jurídicas reconhecidas pela ANS, com metodologias próprias de certificação ou avaliação sistemática dos indicadores de qualidade em saúde.Os Atributos de Qualificação são específicos de cada tipo de prestador. Para os Hospitais, Hospital-Dia e SADT, os atributos são: Acreditação; Certificado PM QUALISS; Notivisa/ANVISA; Certificado ABNT NBR ISO 9001- Sistema de Gestão de Qualidade; Certificados de Entidades Gestoras de Outros Programas de Qualidade.Para os Profissionais de saúde ou pessoas jurídicas atuando em consultórios isolados, os atributos são: Residência, Título de Especialidade, Pós-Graduação; Mestrado; Doutorado ou Pós-Doutorado; Certificado PM QUALISS; Notivisa/ANVISA; Acreditação, Certificado ABNT NBR ISO 9001 e Certificados de Entidades Gestoras de Outros Programas de Qualidade, onde for cabível.Referências:1- ANS/MS. RN 405/2016. Disponível em: http://www.ans.gov.br/legislacao/busca-de-legislacao2- ALMEIDA, C et al. Proje Desenvolvimento de metodologia de avaliação do desempenho do sistema de saúde brasileiro (PRO-ADESS). Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 2003.3- LISBÔA, R. M. Regulação e Qualidade Assistencial: o Programa QUALISS da ANS na perspectiva das operadoras de planos de saúde. Dissertação de Mestrado. ENSP/FIOCRUZ, 2015.