Judicialização da saúde no SUS: consultar o NAT altera a percepção dos juízes responsáveis pelas decisões sobre medicamentos de alto custo?
INTRODUÇÃO: No Brasil, a efetivação judicial do direito à saúde tem sido alvo de debate público. Se por um lado a judicialização representa um instrumento legítimo nos casos em que o Estado deixa de cumprir suas obrigações, por outro o fenômeno contribui para o aumento das iniquidades na distribuição dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, os gastos com a compra de medicamentos por ordem judicial cresceram sete vezes entre 2010 e 2015. O maior número de ações se concentra no estado de São Paulo, onde a Secretaria Estadual de Saúde destina R$ 1 bilhão por ano para cumprir 47 mil demandas. DESENVOLVIMEN Encontrar formas de reduzir os efeitos negativos da judicialização da saúde tornou-se um objetivo comum de autoridades do Poder Executivo e do Judiciário. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação n. 31. O intuito foi incentivar os tribunais a adotar o apoio técnico de médicos e farmacêuticos para auxiliar os magistrados na formação de um juízo de valor a respeito das demandas de saúde. Uma pesquisa realizada nos tribunais brasileiros entre 2013 e 2014, sob encomenda do CNJ, apontou queda da judicialização em municípios após a criação dos chamados Núcleos de Apoio Técnico (NAT). Ao analisar o funcionamento do NAT do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 2012, CASTRO, K.R. concluiu que o serviço contribui para o aperfeiçoamento das decisões judiciais. CONCLUSÃO: Apesar das medidas recentes para a redução da judicialização da saúde, as evidências a respeito da eficácia desses esforços são escassas. O objetivo da pesquisa a ser desenvolvida durante o mestrado profissional em gestão de saúde é analisar a influência do NAT do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o processo decisório dos juízes em demandas por medicamentos de alto custo. REFERÊNCIASCNJ - Conselho Nacional de Justiça. Judicialização da saúde no Brasil: dados e experiência. Coordenadores: Felipe Dutra Asensi e Roseni Pinheiro, Brasília, 2015.CASTRO, K.R. Os juízes diante da judicialização da saúde: o NAT como instrumento de aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde. 2012. 85 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Poder Judiciário) - Fundação Getúlio Vargas Direito, Rio de Janeiro, 2012. SEGATTO, C. Os falsos doentes de R$ 9,5 milhões. Revista Época, n. 940, p. 78-87, 2016.