EDUCAR “TEMPORAL E ESPIRITUALMENTE” – O DEVER DA FAMÍLIA NA FORMAÇÃO DO SÚDITO CRISTÃO

Introdução Saviani (2005), em estudo sobre as instituições escolares, buscou, dentre outros aspectos, conceituar a noção de “instituição”. Para isso, valendo-se de diferentes fontes, destacou variadas possibilidades de significação do citado termo. Conforme o autor, é possível pensar a palavra “instituição” considerando acepções distintas que abarcam desde a ideia de plano até a noção de sistema. Destacando cada uma das perspectivas, Saviani (2005, p. 28) evidenciou que, por “instituição”, podemos entender, por exemplo, uma unidade social, formada a partir de elementos distintos, que foi criada pelo homem e que abrange um conjunto de práticas desenvolvidas por “seus agentes e com os meios e instrumentos por eles operados tendo em vista as finalidades por elas perseguidas”. Considerando esse entendimento exposto por Saviani, neste trabalho, nosso interesse foi, primeiramente, evidenciar o caráter educativo da “instituição família”. Nos mesmos moldes do que foi apontado pelo autor acima, entendemos que a família é uma unidade formada por indivíduos com papeis específicos, compartilhando certas ideias, crenças e ritos comuns. Nossa proposta foi refletirmos essa função da organização familiar e, para tal, elegemos as composições familiares que viveram na América portuguesa durante a segunda metade do século XVIII e primeiras décadas do século XIX. Tal escolha partiu de discussões que têm apontado como, no período, a ideia de família estava sendo remodelada, a exemplo de Cambi (1999), e o fato de que seus agentes estavam sendo chamados para participar de um processo de formação que visava preparar as pessoas para a vida social. Pensando especificamente no espaço colonial do lado cá do Atlântico, consideramos as pesquisas (Julio, 2017, Gorgulho, 2020) que têm evidenciado o quanto o Estado e Igreja buscavam propagar a ideia de que as composições familiares que aqui viviam deveriam participar da formação do chamado “súdito cristão”, difundindo valores, comportamentos e normas a fim de produzir uma civilidade, nos moldes europeus. Além dessa discussão, num segundo momento, o interesse foi focalizarmos uma família específica formada a partir da união entre Dona Maria Josefa de Ávila e Silva e o Capitão Francisco da Silva Brandão. Esse grupo familiar teria se instalado no Termo de Vila Rica, atual Ouro Preto, em Minas Gerais, em meados do século XVIII. Tentamos, a partir dos dados presentes na documentação deixada por essa família, incluindo os filhos, os netos e seus respectivos cônjuges, mostrar as relações de dependência, as sociabilidades estabelecidas, os aspectos para a busca e manutenção de elementos para a conservação de um estatuto social, político e o nível de riqueza e, sobretudo, vestígios que podem revelar uma progressiva apropriação da tarefa de educar por parte de seus membros. Para aproximarmos dessa família, buscamos ressaltar especialmente as estratégias educativas conduzidas por algumas de suas mulheres. A intenção foi, a partir de um diálogo com a historiografia interessada no objeto família, bem como com aquela preocupada com os papéis desempenhados pelas mulheres na dinâmica da sociedade, pensar nesse lugar ocupado pelos grupos familiares e seus agentes dentro do processo de propagação de ideias e condutas para a constituição de uma sociedade mais ordeira. Metodologia Para abordarmos a família enquanto uma instituição educativa no período em questão, consideramos válidas as contribuições do campo da história social. Tal campo teórico-metodológico tem, dentre outros aspectos, ajudado a buscar e entender os comportamentos dos indivíduos e grupos frente aos sistemas normativos e valores difundidos. Afinal, como as famílias e seus agentes agiam naquela sociedade? De que maneira, frente as regras e os costumes presentes, as mulheres, por exemplo, participavam do processo educativo dos menores? Como elas conseguiam desenvolver suas ações para além das regras, transformando suas vidas e dos seus? Em nosso entendimento, as famílias e, no seu interior, as mulheres participavam de um “jogo” então existente que, ao mesmo tempo em que tentava coagi-las, abria brechas nas quais era possível construir certos lugares, distinções e posições. Havia, no período, um discurso que buscava propagar para as mulheres ideias de que elas deveriam ser boas mães, esposas e donas de casa. Em que medida elas se apropriavam desses ideais? Qual o papel delas na educação dos menores do seu grupo familiar? Quais ações elas desenvolviam ou, ao menos, faziam parte? É nesse contexto e visando pensar nesse lugar das famílias que as contribuições da história social se mostraram importantes. Dentre elas, a noção de “estratégia”, construídas por Bourdieu (2004) tem se destacado, tendo em vista que as ações das famílias e, particularmente das mulheres, poderiam ser intencionais, quando determinavam, em alguns casos, a aprendizagem de um ofício ou as primeiras letras para os menores; ou, por outro lado, poderiam ser práticas presentes no cotidiano, mas, do mesmo modo, voltado para a formação desses indivíduos, como as práticas voltadas para a apropriação de certos valores e posturas, considerando, por exemplo, os ensinamentos religiosos. Quer dizer, a ideia de estratégia ajudou a pensar nas atitudes desenvolvidas no seio das famílias motivadas por interesses, mas, ao mesmo tempo, dentro de um contexto que possibilitava certas posturas, ações e escolhas. Para desenvolver essa discussão, partimos da literatura ligada à história das famílias e das mulheres. Cotejadas por esses estudos, foram consideradas a legislação do período e os discursos da Igreja e do Estado que buscavam propagar o papel educativo da família na conformação de uma sociedade mais ordeira e, dentro dela, as mulheres que deveriam participar desse processo. As “Ordenações Filipinas” e as “Constituições do Arcebispado da Bahia” foram fundamentais. Além desses documentos, fizeram parte da pesquisa algumas fontes ligadas à vida particular dos indivíduos, como os testamentos e inventários presente em arquivos. Junto a eles foram incorporados também a documentação presente no Arquivo Histórico Ultramarino e disponibilizado pelo Projeto Resgate[1]. No caso da família que será analisada mais detidamente, os documentos utilizados foram levantados no Arquivo do Anexo III do Museu da Inconfidência, conhecido como Casa do Pilar. Os documentos eleitos estavam dentro do período já apontado – segunda metade do século XVIII e primeiras décadas do século XIX. Esses documentos foram analisados buscando encontrar informações, como: a composição familiar, a idade dos indivíduos, presença de menores, local de nascimento, a presença de casamentos sacramentados ou outras formas de união, possível ascendência escrava, o perfil socioeconômico – número de escravizados, valor total dos bens. Procuramos também indícios de investimentos educativos. Quaisquer menções às práticas educativas foram consideradas, sejam elas mais “diretas”, como a aprendizagem de ofícios e o acesso as letras; ou aquelas mais “indiretas”, voltadas para a formação moral – civil e religiosa. Mereceu atenção ainda a presença de escritos de próprio punho: como cartas, requerimentos, assinaturas; e certos objetos ligados à leitura e escrita, como penas, tinteiro, livros, etc. Fizemos uma análise qualitativa desses elementos presentes na documentação. Coube analisarmos quais eram os sujeitos ligados a esses investimentos educativos; para quais menores; as possíveis diferenças na educação entre meninos e meninas; as ações realizadas no seio familiar para educar os menores; além do lugar das mulheres nesse processo. Sobre a família de Dona Maria Josefa de Ávila e Silva e o Capitão Francisco da Silva Brandão, esses pontos foram analisados mais detidamente e foi considerada a atuação de três gerações – os pais acima citados; seus filhos e os netos. Análise e discussão de resultados: O estudo da legislação do período e dos discursos da Igreja e do Estado foi fundamental para compreender os valores, papéis e posturas que eram almejados tanto para a família quanto para as mulheres. Esses documentos buscavam propagar que era dever dos pais educar os filhos, o que incluía a formação espiritual, moral e a instrução. Esse é o caso, por exemplo, dos escritos presentes nas “Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia” que estabelecia que era dever dos pais o ensino da doutrina cristã e os bons costumes. Por outro lado, ao analisar a documentação de foro mais íntimo, como os testamentos e os inventários, percebemos que tal obrigação estava sendo assumida pelos indivíduos, inclusive direcionando investimentos educativos para outros menores, como sobrinhos, netos, escravizados. Esse é o caso de Cecília da Costa Coelha, moradora em São Luís, Maranhão, que mandou fazer seu testamento em 1760. Casada e sem filhos, determinou que seu marido deveria mandar ensinar algum ofício para dois de seus escravos para que "por sua morte possam ter com que viver"[2] Há na documentação analisada diferentes indícios que evidenciam essa apropriação progressiva da tarefa de educar. No caso das mulheres, os documentos ligados ao Estado e à Igreja buscavam propagar a ideia de que às mulheres competiam as funções de esposas, donas de casa e mães. Sobre esse último encargo, além do cuidado, caberia a elas os primeiros investimentos educativos. Na documentação, observamos que havia uma valorização desses papéis pelas mulheres, inclusive por aquelas que não alcançavam, por exemplo, o casamento. Por outro lado, a tarefa de educar e participar da formação dos menores, mesmo daqueles que não tinham vínculo consanguíneo, esteve no horizonte das mulheres. Elas, inclusive participavam de investimentos educativos mais avançados. Esse é o caso das mulheres pertencentes à família constituída por Dona Maria Josefa de Ávila e Silva e o Capitão Francisco da Silva Brandão. Analisando as mulheres de distintas gerações, percebemos que elas tiveram atuações importantes no processo educativo dos menores do grupo familiar. Dona Josefa de Ávila e Silva, uma das filhas do casal, por exemplo, mantinha uma troca de cartas regulares com os padres dos Colégios dos Osórios, no Termo de Mariana, em Minas Gerais, enquanto dois de seus filhos ficaram ali estudando. Cabe mencionar ainda que fez diferentes investimentos para seu filho que estudou na Universidade de Coimbra. Além disso, ela amparou seus filhos e noras financeiramente em diferentes momentos de suas vidas[3]. Os dados mostraram que havia um processo em curso que buscava demarcar o lugar educativo das famílias e, dentro delas, das mulheres. É certo que essas ideias se consolidarão sobretudo com o avançar do século XIX, mas, a partir dos documentos pertencentes aos indivíduos e os escritos ligados ao Estado e à Igreja já presentes no século XVIII, percebemos que progressivamente essas concepções já faziam parte do cotidiano de algumas pessoas. Considerações finais A pesquisa evidenciou que havia um processo em curso que buscava estabelecer lugares e papéis específicos para as famílias e seus agentes na conformação da sociedade. Esses lugares e papéis estavam ligados a tarefa de educar. Isso porque, como bem lembrou Cambi (1999), a educação progressivamente foi vista como uma ferramenta fundamental para a vida social, capaz de preparar os indivíduos para viver em sociedade, de modo útil, responsável e obediente. Nesse processo, esperava-se das famílias os cuidados com a alimentação, a saúde, por exemplo, mas também a formação dos indivíduos nos diferentes tipos de saberes. Alinhadas a essas ideias, na documentação notarial analisada, temos inúmeros indícios que evidenciaram uma progressiva apropriação por parte das famílias dessa tarefa de educar atribuída pelas autoridades civis e religiosas. O mesmo pode ser dito em relação às mulheres. Estimuladas por interesses e necessidades particulares e usufruindo das possibilidades que estavam disponíveis conforme os grupos socioeconômicos a que pertenciam, as mulheres acabaram participando da educação dos menores de seus grupos familiares, seja a partir das parcerias com seus cônjuges, nos acordos com tutores, nos arranjos com outras mulheres, dentre outros. Especificamente sobre a família eleita – os “Brandão” – os dados mostraram que havia uma espécie de “projeto familiar” para educar os seus membros e que as mulheres participaram intensamente desse projeto. Esse grupo familiar possibilitou estudar de modo mais particularizado como a identidade educativa estava presente entre as famílias no período colonial. Ao longo das gerações vemos a adoção de estratégias importantes ligadas à tarefa educativa, como: o envio dos filhos para as escolas e universidade; o ensino da sagrada religião; a promoção de casamentos, visto como uma ferramenta importante no ordenamento social; etc. Assim, podemos afirmar que, a partir do estudo, as famílias participaram sim do processo de propagação das concepções de construção de uma sociedade mais ordeira, de respeito às leis do Estado e da Igreja e, ainda, do aprendizado de outros tipos de conhecimentos, como a leitura, a escrita e os ofícios. Tal aspectos apenas reforça um consenso já existente na historiografia: do lugar fundamental ocupado pelas famílias na constituição e conformação da sociedade. Referências: BOURDIEU, Pierre. Coisas Ditas. 1. Reimp. Tradução de Cássia R. da Silveira e Denise Moreno Pegorim. São Paulo: Brasiliense, 2004. CAMBI, Franco. História da Pedagogia. Tradução Álvaro Lorencini. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999. (Encyclopaidéia) GORGULHO, Talitha Maria Brandão. A educação como herança das elites coloniais em três comarcas da capitania de Minas Gerais: Rio das Mortes, Rio das Velhas e Vila Rica (1756-1809). 2020. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas GeraisBelo Horizonte, 2020. Inventário de Manoel Coelho Rodrigues. 2º ofício, Códice 37, Auto 419, Ano 1777. Inventário de Josefa de Ávila e Silva. 2º ofício, Códice 31, Auto 347, Ano 1811. JULIO, Kelly Lislie. “Os têm tratado e educado” – as mulheres e suas ações para a manutenção da família e a educação de menores no termo de Vila Rica, MG (1770 – 1822). Tese (Doutorado em Educação) Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte: 2017. SAVIANI, Dermeval. Instituições Escolares: conceito, história, historiografia e práticas. Cadernos de História da Educação, [S. l.], v. 4, 2008. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/che/article/view/382. Acesso em: 8 abr. 2025. Testamento de Cecília da Costa Coelha. Livro de Testamento n. 229. APEM, 1760. [1] Disponível em: https://bndigital.bn.gov.br/dossies/projetoresgate/acervo-digital/codic… [2] Testamento de Cecília da Costa Coelha. Livro de Testamento n. 229. APEM, 1760. [3] HMINC/IBRAM. Inventário de Manoel Coelho Rodrigues. 2º ofício, Códice 37, Auto 419, Ano 1777; HMINC/IBRAM. Inventário de Josefa de Ávila e Silva. 2º ofício, Códice 31, Auto 347, Ano 1811