UMA ANÁLISE DO FENÔMENO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DO CAMPO

UMA ANÁLISE DO FENÔMENO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DO CAMPO Introdução Este texto aborda a política da educação do campo, discutindo o processo de nucleação das escolas rurais e do campo. A educação do campo tratada na legislação brasileira como educação rural, faz parte dos espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, além dos espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas (BRASIL, 2001). As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo dispõem, em seu art. 3º, que dada a importância da educação escolar para o exercício da cidadania e para o desenvolvimento do país, aquela deve ter a garantia de ser universalizada a todos, “[...] independentemente de sua inserção em áreas urbanas ou rurais” (BRASIL, 2002). Nesse sentido, questiona-se: como vem ocorrendo o fenômeno da nucleação das escolas do campo? Para o entendimento sobre a questão o estudo teve como metodologia de investigação a realização do levantamento das produções acadêmicas, no Brasil, sobre a nucleação de escolas do campo, no período de 2010 a 2020, uma vez que a partir de 2008 com Resolução nº 2/2008-CNE/CEB, há uma “brecha” para a nucleação de escolas, quando no inciso 1º do artigo 3º afirma que “os cincos anos iniciais do Ensino Fundamental, excepcionalmente, poderão ser oferecidos em escolas nucleadas, com deslocamento intracampo dos alunos [...]” (Brasil, 2008). Foram levantados 56 trabalhos científicos sobre o tema nucleação das escolas do campo, entre eles 26 dissertações, sete teses e 20 artigos científicos. As produções levantadas abrangeram 16 estados brasileiros, sendo eles: Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Goiânia (GO), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraná (PR), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Roraima (RR), Santa Catarina (SC), São Paulo (SP), e Tocantins. A etapa da educação básica localizada nas pesquisas foram os anos iniciais do ensino fundamental. O fenômeno de nucleação das escolas do campo O fenômeno de nucleação das escolas do campo é tema de ampla discussão. O conjunto dos 56 trabalhos científicos apontaram que esse processo ocorre devido a precarização das escolas, o número reduzido de matrículas, a expansão do agronegócio, a municipalização e a participação dos municípios no Programa do Transporte Escolar (PTE), esse processo causa um impacto na vida das crianças campesinas que muitas vezes se distanciam da própria realidade, uma vez que vão estudar em escolas urbanas de longa distância. As turmas multisseriadas existentes na organização das escolas do campo é uma das principais justificativas para a aplicação da política de nucleação e a esta há a vinculação da expansão do transporte escolar. O poder público, principalmente municipal e estadual, justifica o processo de nucleação em virtude do número reduzido de alunos estimulando o uso do transporte escolar, uma vez que há dois programas com repasse financeiro do governo federal para a ampliação do transporte e para a melhoria da qualidade do ensino. Carmo, Cunha e Prazeres (2020) ao analisarem o transporte escolar no Amazonas, usado pelos ribeirinhos, reafirmam que a política do transporte escolar está estreitamente ligada ao processo de nucleação das escolas do campo, principalmente as multisseriadas o que deixou os alunos, geograficamente, distantes dos núcleos escolares. No Rio Grande do Sul, as escolas do campo enfrentam a mesma dificuldade, estão sendo nucleadas e as crianças são deslocadas às cidades ou pequenos povoados acarretando o uso de transporte escolar e a retirada delas de seus contextos (Marcon, 2012). Outra questão que destacamos é que as escolas urbanas demonstram resistência em trabalhar com as realidades do campo, e as crianças e jovens se deparam com conteúdo muito distantes do seu universo sociocultural. Outro fator que tem grande influência para a nucleação de escola do campo diz respeito a municipalização e adoção de políticas neoliberais em atendimento a lógica do capital, uma vez que expande o transporte escolar. A consequência disso é à desvinculação da criança do convívio com a comunidade o que pode impactar negativamente causando uma confusão de formação da identidade do aluno. O estudo de Vendramini (2015) entre Brasil, Portugal e Estados Unidos sobre as escolas do campo, contribui ao demonstrar que embora haja diferenças expressivas nas escolas rurais, os três países enfrentam problemas comuns como: diminuição do número de alunos, fechamento de escolas, nucleação ou agregação, distância percorrida pelos alunos até chegar na escola, restrição de recursos e a expansão do agronegócio. Vieira e Viera (2017) realizaram estudos no estado de Santa Catarina e afirmam que o fenômeno da nucleação foi desenvolvido com a expectativa das autoridades municipais, dos professores e das famílias com a garantia de melhoria na qualidade do ensino da rede municipal. Entretanto, o agrupamento não tem suprido com a expectativa, e os depoimentos de professores e secretaria de educação apontaram preocupação com a qualidade requerida, há um índice bastante alto de não aprendizagem na escola núcleo, o que pode, talvez, ser explicado pela falta de uma proposta pedagógica adequada para os estudantes. Por isso, apresentam a necessidade de um currículo que atenda as especificidades do campo. Os estudos das dissertações e teses foram desenvolvidos com fontes que possibilitaram ter uma visualização do fenômeno da nucleação a partir de múltiplas lentes cognitivas. Contemplou o período dos anos de 1940, passando por 1960, 1990 aos anos 2000, com especificidades de delimitação, ora por ser o período da municipalização das escolas, ora por ser o processo chamado de êxodo rural. Tiveram como local de pesquisa as escolas e o município, com exceção de Casteliano (2017) que realizou a pesquisa na região Metropolitana de Curitiba, Paraná; Correia (2018) e Reichenbach (2019) que pesquisaram o estado, a primeira o estado do Sergipe e a segunda o estado do Paraná. As pesquisas foram qualitativas e contemplaram estudos teóricos e análise documental utilizando-se, principalmente da LDB 9394/96, da Constituição de 1988, do documento do I ENERA, de diretrizes, resoluções, Planos Nacionais de Educação, além de documentos do micro espaço, atas de reuniões, plano de nucleação de escolas da zona rural, folhas de chamada, históricos escolares, cartões de vacinação, grades curriculares, orientações da Secretaria Municipal de Educação e os relatórios anuais da escola (Pereira, 2017; Tibucheski, 2011; Santos, 2012, entre outros). Das 33 produções, 28 delas foram realizadas com pesquisa de campo, por meio de entrevistas, história oral, aplicação de questionário e rodas de conversas envolvendo os sujeitos do campo (moradores das comunidades, alunos, famílias) e do poder público (gestores das Secretaria de Educação). No processo de nucleação das escolas as pesquisas apontaram que a participação das famílias foi desconsiderada na grande maioria no encerramento das escolas do campo [...] o processo ocorreu de forma verticalizada, desativando as escolas sem o debate necessário com a comunidade” (Pereira, 2017, p. 94 ) e, quando houve a participação por meio de reuniões, a grande maioria das famílias não concordou com a desativação das escolas, por motivo de deslocamento das crianças e por saberem da importância da escola para o desenvolvimento local (Santos, 2012). Algumas famílias se posicionaram a favor pelo discurso vindo da Secretaria de Educação Municipal de que teria melhor qualidade no ensino. Outras famílias concordaram desde que se concentrasse em uma comunidade. Os fatores que influenciaram o fenômeno de nucleação segundo as pesquisas de Emerick (2013), Silva (2017), Carmo (2016), Santos (2017), Guimarães (2017), (Pereira, 2017), Correia (2018), Reichenbach (2019), Silva (2020), referem-se a ao processo de emancipação de município, descentralização da educação, esvaziamento das turmas, falta de estrutura adequada nas escolas, a busca por melhorias na qualidade do ensino atrelada ao fim do multisseriado, massacres nas comunidades a exemplo “massacres e Carajás”, êxodo rural, reterritorialização do agronegócio, projeto neoliberal para impulsionar a política de transporte escolar favorecendo o setor automobilístico do capitalismo que vê a educação como mercadoria, alegação por parte dos municípios de falta de condições financeiras para manter as escolas já que o número de estudantes por sala é menor no campo e a principal fonte de financiamento para a área educacional está intimamente relacionada ao número de matrículas. Todas essas influências têm contribuído com a expansão do transporte escolar que recebe repasse do Governo Federal aos governos municipal e estadual, por meio de dois programas: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Caminho da Escola. A implicância desse fenômeno de nucleação de escolas do campo é o fechamento de escolas do campo. Isso faz com que muitas famílias se deslocam para as áreas urbanas em busca de melhores condições de vida e condições de estudos aos filhos, já que em sua maioria as escolas nucleadas passam a fazer parte de uma escola urbana, assim o número de crianças que habitam o campo, diminui e consequentemente menos matrículas e menos escolas no espaço do campo. Considerações finais O estudo acerca do fenômeno de nucleação de escolas do campo demonstrou que são vários os fatores envolvidos no processo, que teve início por volta dos anos de 1970 com a expansão da industrialização e se aprimorou a partir dos anos de 1990 por meio da reforma da educação que gerou a descentralização e impactou na municipalização da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Desse período em diante acentuou-se a nucleação e consequentemente o fechamento de escolas rurais e do campo com o argumento de melhoria do processo de ensino, porém a melhoria desse processo não se dá pela troca de local com uso de transporte escolar. Há vários fatores influentes, sobretudo por contemplar populações campesinas com suas especificidades culturais, regionais e produtivas. Dentre os problemas apontados pelos estudos evidenciou-se que o processo de nucleação tem afetado as crianças, pois são deslocadas sem nenhum processo de adaptação às escolas núcleos. Desta forma sofrem preconceitos e exclusão na escola da “cidade” por serem do interior, das zonas rurais e terem conhecimentos próprios. Este fator tem gerado preocupação de pais e familiares com o fato de as crianças na escola da cidade, cada vez mais se distanciarem do contato com a terra e perderem o interesse pelo trabalho e a vida do campo. Outras questões associadas ao transporte escolar destacadas nos estudos são a sensação de riscos pelas crianças utilizarem o transporte por longa distância e as condições estruturais dos ônibus agravadas pelo tempo de permanência no trajeto até a chegada na escola urbana. Concluímos que a nucleação de escolas do campo ocasionada por diversos fatores, sendo os principais: a expansão do agronegócio, a municipalização das escolas e a expansão do transporte escolar, implica no fechamento de escolas do campo. Esse fenômeno remete à urgência em investimentos de políticas públicas, financeiros e pedagógicos, uma vez que tem aumentado os deslocamentos das crianças do campo, que frequentam a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, do contexto de suas comunidades campesinas para o contexto urbano. Referências BRASIL. Parecer CEB nº 36/2001. Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Brasília: MEC, 2001. BRASIL, Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do Campo. Brasília: MEC, 2002. BRASIL. Resolução n.2, de 28 de abril de 2008. Brasília: MEC, 2008. CARMO, Eraldo Souza do. CUNHA, Franciely Farias da. PRAZERES, Maria Sueli Corrêa dos. Transporte escolar na Amazônia: uma análise dos condicionantes de acesso de estudantes ribeirinhos à escola do campo. RBEC, Tocantinópolis, v. 5, ed. 6897, p. 1-25, 2020. CORREIA, Elis Santos. 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