ASPECTOS DO COTIDIANO DE ESTUDANTES DE DIREITO DE SÃO PAULO NO SÉCULO XIX

Introdução Este resumo expandido trata dos resultados de uma pesquisa de doutorado em História da Educação que tomou como objeto o cotidiano de estudantes de direito de São Paulo no século XIX. Com o objetivo de trazer a lume elementos poucos visíveis em outros estudos sobre o período e sobre a temática, aproximou-se de uma abordagem relacionada com a Nova História Cultural (CHARTIER, 1990, 1991). Desta forma, observou-se como os estudantes construíam e organizavam suas experiências, tendo o Curso e a Faculdade de Direito de São Paulo como epicentro de todas as suas vivências e relações. A pesquisa produziu uma interpretação sobre o cotidiano desses estudantes a partir de vestígios de suas vivências encontrados na investigação arquivística e bibliográfica; procurou entender como os estudantes viviam em São Paulo de então, como se relacionavam entre si e que tipos de laços desenvolviam com a Faculdade e com a cena cultural local; buscou compreender os seus modos de fazer, como moravam, como estudavam e como lidavam com os desafios do dia-a-dia. A criação dos cursos de Direito em 11 de agosto de 1827 inaugurou um novo momento na história da educação superior e da juventude no país (ADORNO, 2019; CARVALHO, 21012, 2023; CUNHA, 1986). Este novo cenário que compreendia diversos aspectos da vida social no Brasil oitocentista tinha nos Cursos Jurídicos um eixo que elaborava um movimento duplo e concatenado: de um lado, a construção de um ordenamento jurídico independente de Portugal; de outro lado, a juventude passava a contar com espaços próprios para estabelecer seus vínculos, suas relações e trilhar a intelectualidade desejada. Neste sentido, introduzia-se no país, de forma organizada e estruturada, uma nova categoria social, a do jovem universitário, ou, nas palavras da época, a classe da “Mocidade Acadêmica”. Em um novo ambiente de formação intelectual, composto majoritariamente pelos filhos das famílias com posses que eram destinados a ocupar altos cargos nos aparatos estatais, a criação dos Cursos Jurídicos produziu um tipo específico de intelectual, com grande ascensão sobre todo o pensamento do brasileiro no século XIX, o bacharel (ADORNO, 2019, p. 91). Desta forma, olhamos para os meandros pelos quais os bacharéis se formaram. A cada jornal escrito, a cada poesia lida, a cada peça de teatro encenada, os futuros bacharéis exprimiam seus pensamentos sobre a sociedade e davam densidade à sua experiência formativa. Convém dizer, com Michel de Certeau (1985, p. 4), que o espaço exercia um papel fundamental na organização do cotidiano dos estudantes de direito, que se utilizavam de um vocabulário e de uma sintaxe próprios para a estruturar seu cotidiano. Certeau também nos ajudou com a dimensão de tática e estratégia, cabendo a nós compreender as táticas empreendidas pelos jovens para a constituição de suas práticas cotidianas. Ainda que fossem filhos da classe, no espaço da cidade eles eram o polo fraco e precisavam inventar seu cotidiano a partir de uma relação de forças estabelecida com os polos fortes. No território delimitado pelo campo de forças estabelecido na cidade de São Paulo, aqueles estudantes não eram detentores do espaço. Era preciso que lançassem mão de outros meios para atravessarem suas vivências ali. Metodologia Com as práticas estudantis em mente, a pesquisa buscou diferentes tipos de documentos, com vistas à construção de um corpus documental que nos servisse a esse propósito. Inicialmente, buscou-se localizar e estudar materiais escritos e publicados pelos próprios estudantes. No entanto, com o desenrolar do trabalho investigativo, esse material se ampliou. As fontes foram organizadas em quatro grupos principais, agrupadas de acordo com características próprias, e foram cruzadas para a produção desta interpretação. Os quatro grupos são os seguintes: a) periódicos estudantis: Para tal material, baseamo-nos na pesquisa de Antonio Barreto do Amaral, intitulada “Jornalismo Acadêmico” (AMARAL, 1977). Às informações por ele coligidas, acrescentamos também as que obtivemos por meio das leituras dos periódicos e com a busca digital da Hemeroteca da Biblioteca Nacional; b) Fontes literárias: buscamos peças que tematizassem a vida estudantil, bem como composições em prosa que nos dessem indicativos da vida estudantil do período. Com relação às peças, nos concentramos em “Meia Hora de Cinismo” (FRANÇA JÚNIOR, 1980b) e “Ingleses na Costa” (FRANÇA JÚNIOR, 1980c), que tematizam o cotidiano de estudantes em seu enredo. Também nos foi importante o “Romance de um Estudante”, publicado anonimamente nos cinco primeiros números do Diabo Coxo em 1864, e, de maneira auxiliar, “Rosaura, a enjeitada” (GUIMARÃES, 1883). c) Relatos memorialísticos e crônicas da vida estudantil: utilizamos autobiografias e cartas que revelassem aspectos pouco explorados da vivência estudantil. Os textos de crônica foram muito úteis, especialmente os 5 volumes escritos por Almeida Nogueira (NOGUEIRA, 1977). d) periódicos de ampla circulação na cidade de São Paulo. A eles interessavam os acontecimentos que ocupavam o dia-a-dia da Faculdade, além de servirem de veículo para as publicações oficiais, e de anúncios reveladores do cotidiano da cidade. Análise e discussão dos resultados Os resultados estão organizados em 3 eixos estruturantes. O primeiro que diz respeito às atividades didáticas e ao processo de ensino-aprendizagem. Foi possível identificar os diversos mecanismos de preparação do aluno que queria ingressar no ensino superior, como o acesso ao Curso Anexo, oficial da Faculdade, ou aos diversos colégios que se instalaram na Capital. Também notou-se a presença de professores particulares que serviam como tutores a seus pupilos. Durante a trajetória na Faculdade, diversos aspectos da formação se destacaram, como a dificuldade de acesso a materiais didáticos e no relacionamento com os professores, bem como táticas adotadas pelos alunos para superarem as dificuldades impostas pelas provas e sabatinas. Similarmente, os mecanismos pelos quais buscavam os melhores resultados acadêmicos também se fizeram ver. O segundo eixo encontrou o aluno fora da sala de aula, de modo a identificar quais eram as práticas estudantis que ocorriam nesses espaços. Havia muitos problemas com as figuras de autoridade, mas também muitos mecanismos para driblar os mandos da lei. De maneira similar, a ocupação do território da cidade de São Paulo pelos estudantes respeitava uma ordem própria, em que construíam espaços de convivência fora dos olhos das autoridades, em bairros distantes e frequentemente em convívio com pessoas que não faziam parte do cotidiano da Faculdade. A convivência com pessoas escravizadas e ex-escravizadas, por exemplo, aparece nos relatos das atividades empreendidas longe dos limites do centro urbano da então diminuta cidade. O terceiro eixo olhou para dentro das repúblicas estudantis para identificar os costumes dos estudantes. Por meio da ficção e do relato memorialístico, encontraamos alguns aspectos comuns, como a localização afastada dessas moradias, a dificuldade em manter uma alimentação regular e o grande desafio da superação dos momentos de tédio. Alguns elementos, como a composição de repúblicas por alunos oriundos do mesmo estado, a presença de música escrita e executada por estudantes e as táticas de sobrevivência com o pouco dinheiro, como a criação da bolsa – fundo de depósito mensal para a cobertura dos gastos da casa –, revelam que há muito a respeito da vivência dos estudantes a ser explorado. A partir da imersão na documentação, pudemos elaborar algumas considerações sobre esse estrato social que tomou nosso interesse durante o trabalho. Uma juventude que construiu sua passagem da infância à vida adulta tendo a Faculdade no centro de suas atenções. Por serem moços que vivenciavam este período ao redor da Academia de Direito, são os membros da “Mocidade Acadêmica”. Eles não eram estudantes secundaristas, mas sim, de ensino superior. Mas não faziam qualquer curso: eram alunos do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais. Desta forma, a constituição de uma Mocidade Acadêmica contribuiu para o que mais adiante vai ser identificado como juventude universitária. O estabelecimento das relações entre esses rapazes plantou uma semente que foi desabrochar no século seguinte, quando o acesso ao ensino superior foi facilitado e uma maior parte da população passou a poder se identificar e a fazer parte desse estrato. Nesse caldo em que se formava a mocidade acadêmica, também era construída a identidade do bacharel em direito do Século XIX, que ocuparia os mais altos postos na burocracia pública, produziria saberes sobre o país e teria grande contribuição a dar para a literatura nacional. Considerações finais A pesquisa demonstrou que há muitos caminhos interpretativos a se seguir no trabalho acerca da juventude e da educação superior no Século XIX. Ao tratarmos de alunos do Curso de Direito de São Paulo, pudemos acessar um conjunto documental vasto que, certamente, tem condições de desdobrar em outras pesquisas na área. No caso dos periódicos produzidos por estudantes de direito de São Paulo, do momento da publicação do primeiro, em 1830, até o fim do século XIX, foi possível identificar 117 (cento e dezessete) títulos. Parte considerável deste material está disponível facilmente por meio da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional, e outro tanto está espalhado por diferentes bibliotecas – e há aqueles de que só temos notícia por meio de outros autores que dizem ter visto algum exemplar, ou por terem sido citados em algum dos periódicos analisados. Esse material, cujo tratamento foi iniciado na pesquisa que os resultados aqui apresentamos de forma resumida, tem potencial para servir de base para um novo conjunto de investigações na área de História da Educação. É possível supor, também, que documentação similar deve existir nos arquivos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, que herda a tradição e a história da criada em Olinda em 1827. A comparação entre as vivências estudantis de ambos os polos de formação dos bacharéis brasileiros do Século XIX pode representar uma nova frente de estudos. Finalmente, a utilização de fontes literárias serviu como porta de entrada para as vivências estudantis a partir de um olhar privilegiado. O aprofundamento da coleta e do tratamento desse material pode representar um incremento significativo no desvelo dos meandros da constituição da Mocidade Acadêmica. Referências ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. 2ª edição revista. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2019. AMARAL, António Barreto do. Jornalismo Acadêmico. Separata da Revista do Arquivo Municipal nº 190. São Paulo: Arquivo Municipal, 1977. CARVALHO, José Murilo de. As marcas do período. In: ______ (coord.). A construção nacional: 1830-1889. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. Coleção História do Brasil Nação, volume 2. _______. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de Sombras: a política imperial. 17ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2023. CATANI, Denice Barbara e SOUSA, Cynthia Pereira de. 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