Intensificação do trabalho docente e suas repercussões na saúde de professores da educação básica

INTENSIFICAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE E SUAS REPERCUSSÕES NA SAÚDE DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA INTRODUÇÃO A qualidade da educação tem sido uma questão na agenda pública, tanto por parte de governos, quanto por parte da sociedade civil. Se por um lado, essa qualidade tem sido entendida nos últimos anos como resultados demonstrados em testes padronizados (Oliveira; Araújo, 2005); por outro, um sentido de qualidade socialmente referenciada passa a estar cada vez mais presente, não somente nas reivindicações de sindicatos docentes, mas também nas discussões e nos discursos das administrações públicas e na academia (Gouveia, 2024). Nessa segunda acepção, a questão da valorização do magistério se insere no conjunto de elementos que definiriam essa qualidade. Em outras palavras, é condição sine qua non de qualidade da educação a existência de professores efetivamente valorizados, tanto de forma objetiva (regime de trabalho, carreira, formação e qualificação profissional, tempo de planejamento, remuneração justa entre outras) quanto subjetivamente, no reconhecimento social, autorrealização e na dignidade profissional (Leher, 2010). No entanto, tanto o senso comum quanto as pesquisas (Reimberg et al., 2022) apontam para um cenário de precariedades diversas relacionadas ao trabalho docente, incluindo situações de violência e indisciplina; desvalorização; desprestígio; remuneração abaixo da média dos demais profissionais com formação superior; problemas estruturais; intensificação e sobrecarga de trabalho; instabilidade de vínculos; lacunas na formação inicial e continuada etc. Esse contexto repercute em diferentes dimensões da vida de docentes desde a Educação Infantil até o nível superior de ensino, incluindo sua atuação profissional. Este trabalho – em andamento – trata de uma dessas dimensões: a saúde de professores que atuam educação básica. Para isso, faz um estudo de caso de tipo explanatório causal acerca das relações de trabalho de professores em Minas Gerais. A pesquisa tem como objetivo geral analisar as representações e narrativas de profissionais docentes em relação à sobrecarga e a intensificação do trabalho e sua relação com o adoecimento. À luz da teoria do desgaste mental (Seligmann-Silva, 2011) e da perspectiva crítica do trabalho (Enguita, 1989), a pesquisa é organizada em quatro seções, sendo que a segunda, parcialmente apresentada neste resumo, faz uma análise quantitativa sobre adoecimento docente em Minas Gerais. METODOLOGIA O estudo teve como fonte de dados para o mapeamento das configurações estatísticas do afastamento docente em Minas Gerais em razão de doenças relacionadas ao trabalho a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) compilados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A RAIS tem o objetivo de controle da atividade trabalhista no país, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Todas as pessoas jurídicas de direito privado e órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal, que empregam trabalhadores independentemente da forma do vínculo empregatício, devem obrigatoriamente declarar informações à RAIS. Desse modo, esse banco de dados tem a capacidade de fornecer informações trabalhistas de docentes de todas as escolas, incluindo as de administração federal, estadual, municipal e privada. Os microdados foram obtidos no site do MTE (ftp://ftp.mtps.gov.br/pdet/microdados/) e foram selecionados municípios de Minas Gerais (uf: 31) e registros de professores da educação básica pelo Código Brasileiro de Ocupações. Foram feitas análises das bases referentes aos anos de 2012 a 2021. Esse recorte se justifica já que as RAIS anteriores não registraram nenhum afastamento para nenhum vínculo (docente ou não). Considerando a impossibilidade desse tipo de situação, considerou-se que antes de 2012, tal condição não era computada pelo MTE ou, se era, não foi disponibilizada nos microdados da RAIS. O afastamento foi tomado como proxy do adoecimento docente quando o vínculo registrava em alguma das três variáveis “CAUS AFAST” o código 30 (doença relacionada ao trabalho). Foi feita análise descritiva de docentes e não docentes afastados, bem como descrição do número de vínculos afastados mais de uma vez. O mesmo procedimento foi feito para o desligamento funcional por motivo aposentadoria por invalidez, decorrente de doença profissional (código 74 na variável “CAUSA DESLI”). Por fim, foi calculada a média de dias de afastamento pela variável “QT DIAS AFAS”. A significância estatística das comparações foi verificada por teste de proporções, com tamanho de efeito calculado por odds ratio; e por teste de teste de U de Mann-Whitney (Triola, 2013). RESULTADOS PARCIAIS E DISCUSSÃO O primeiro gráfico visa mostrar o número de registros de doenças de profissionais não docentes e o percentual desses individuas que ficaram afastados por doenças informadas aos seus empregadores. Gráfico 1 – Afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho em relação ao registro de docentes e não docentes Fonte: Elaborado a partir de RAIS/MTE Nota-se que os registros referentes ao afastamento do trabalho por questões de saúde são, percentual e proporcionalmente, maiores dentre os professores do que para não docentes. Nos anos de 2012 e 2013, os percentuais estavam próximos (sem significância estatística), mas a partir de 2014 essa diferença se torna real, sendo a série marcada pelo forte crescimento no percentual de docentes afastados. O próximo gráfico trata da média dos dias de afastamento do trabalho entre docentes e trabalhadores não docentes. Percebe-se uma tendência crescente ao longo do tempo, com alternância de maior média entre docentes e não docentes. Destaca-se que no período da pandemia de covid-19 (na série, 2020 e 2021), houve diminuição da média de afastamentos nos dois grupos comparados. Uma possível explicação é que o trabalho remoto acabou arrefecendo uma série de questões cotidianas laborais (como o trânsito e o deslocamento), tendo um efeito de redução da média do número de dias de afastamento. Gráfico 2 – Média de dias de afastamento por doenças relacionais ao trabalho entre docentes e não docentes Fonte: Elaborado a partir de RAIS/MTE No gráfico seguinte, apresenta-se o percentual de reincidência de afastamento por motivo de doenças relacionadas ao trabalho de docentes e não docentes. O perfil das curvas é bem próximo ao do Gráfico 1, com a proporção de professores com mais de um registro de afastamento se diferenciando estatisticamente da proporção de profissionais não docentes a partir de 2014. Pode ser que o início da recessão econômica tenha impactado de maneira mais expressiva os profissionais do magistério, somando-se a outras pressões causadoras de tensão na vida dos docentes como a introdução de mecanismos de controle e de avaliação, a intensificação do trabalho nas escolas (e fora dela), as mudanças na relação entre escola, pais e comunidade, as salas de aula cheias etc. Gráfico 3 – Reincidência de afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho entre docentes e não docentes Fonte: Elaborado a partir de RAIS/MTE Todas as nuances que envolvem a profissão docente acabam por aumentar o adoecimento profissional, forçando, de maneira direta ou indireta, o afastamento crescente e, também, o desligamento dos profissionais como é mostrado no gráfico abaixo, com o percentual de desligamentos por motivos relacionais à profissão: Gráfico 4 – Proporção de aposentadoria por invalidez, decorrente de doença profissional entre docentes e demais trabalhadores Fonte: Elaborado a partir de RAIS/MTE Novamente, os profissionais que trabalham com a docência apresentam, proporcionalmente, um número de desligamentos maior do que em outras profissões. Esse fato pode estar ligado tanto a questões de saúde vocal como doenças mentais e emocionais (Burnout, Depressão, Transtornos de ansiedade e do pânico), relacionadas com situações de violência e indisciplina, intensificação do trabalho, longas jornadas, ausência de tempo livre etc. CONSIDERAÇÕES FINAIS As análises sugerem que o contexto laboral docente consta de inúmeros aspectos com potencial patogênico e que relacionados ao percurso de vida realizado pelo sujeito e que podem conduzi-lo ao adoecimento. Os dados parecem apontar que a proporção de afastamentos por questões de saúde, a reincidência e a aposentadoria por invalidez decorrente de adoecimento profissional são estatisticamente maiores entre docentes que para os não docentes. Possíveis explicações para isso seriam a sobrecarga de trabalho, responsabilização por resultados, desvalorização e a violência/indisciplina que podem estar diretamente relacionadas com a ampliação do adoecimento de professores. Os próximos passos deste estudo buscarão compreender, a partir de abordagem qualitativa, como os professores percebem essa intensificação do trabalho na docência em sua relação o adoecimento, suas formas de resistência e estratégias para a manutenção da saúde pessoal e coletiva. REFERÊNCIAS ENGUITA, M.F. A face oculta da escola: educação e trabalho no capitalismo. Porto Alegre: Artes Médicas, 1989. GOUVEIA, A.B. A remuneração condigna do magistério da educação básica no contexto do financiamento da educação: conceitos, fontes e desafios. 2024. Tese (Professor Titular) - UFPR, Curitiba, 2024. LEHER. R. Valorização do magistério. In: OLIVEIRA, D.A.; DUARTE, A.M.C.; VIEIRA, L.M.F. DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG, 2010. OLIVEIRA, R.P.; ARAUJO, G.C. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação, v. 28, 2005 REIMBERG, C.O. et al. Condições de trabalho e saúde dos professores no Brasil: uma revisão para subsidiar as políticas públicas. SP: Fundacentro, 2022. SELIGMANN-SILVA, E. Trabalho e Desgaste Mental. São Paulo: Cortez, 2011. TRIOLA, M. F. Introdução à Estatística.11 ed. São Paulo: LTC, 2013.