A ESCOLA SEM PARTIDO E O NEOCONSERVADORISMO: O CONTROLE DO PROFESSOR

A ESCOLA SEM PARTIDO E O NEOCONSERVADORISMO: O CONTROLE DO PROFESSOR INTRODUÇÃO Com base no crescimento de diversos movimentos e políticas que foram implementadas após o período de 1990, em que as ideias conservadoras e neoliberais chegaram com mais força no país, destacamos o Programa Escola Sem Partido (doravante ESP). O programa evidencia uma problemática relacionada à autonomia docente em sala de aula e também projeta uma perseguição do trabalho do professor, o que nos faz questionar: como a ESP tem crescido no Brasil no contexto neoconservador e quais suas influências no trabalho do professor e para o campo educacional? Dessa maneira, o presente texto tem como objetivo compreender o Programa Escola Sem Partido no contexto do movimento neoconservador, que tem crescido no Brasil nos últimos tempos, a fim de apreender sua influência no trabalho do professor e possíveis consequências para o campo educacional. De acordo com Lima e Hypolito (2019. p.4) os “neoconservadores são um dos grupos que compõem a Nova Direita[...] são aqueles que definem os valores do passado como melhores que os atuais e lutam pelas tradições culturais”. Para responder ao questionamento que impulsionou essa pesquisa, elencamos pontos importantes no contexto político-social-econômico brasileiro que influenciaram as novas reformas educacionais após a década de 1990; conseguinte discutimos as questões ideológicas do ESP na educação e o controle do trabalho do professor; para então problematizar a influência do ESP na formulação das políticas educacionais públicas no Brasil. A pesquisa tem seus fundamentos nos princípios de Marx e Engels (2001; 2007), que corroboram para o trabalho de análise do papel do Estado e do conceito de ideologia. A ideologia, para os autores, é uma forma de organizar o mundo a partir das contradições da realidade. METODOLOGIA A pesquisa é de cunho bibliográfico e documental, baseando-se em obras vinculadas ao Materialismo Histórico-Dialético Marx e Engels (2001, 2007) que nos auxilia a compreender a construção histórica do indivíduo e como se relacionam na sociedade, além de analisar os dados documentais encontrados. Para analisar os dados, nos respaldamos em Cury (1986), que retrata as categorias de análise como a totalidade, compreendendo a influência dos organismos internacionais para a criação das políticas públicas no Brasil e a hegemonia, que exprime uma ideologia na educação após esse período e que é expressa nos documentos norteadores da política educacional. Evangelista e Shiroma (2019) nos auxiliam a observar de forma mais detalhada os documentos e políticas que expressam o pensamento neoliberal de determinada data, compreendendo nas entrelinhas o que os documentos realmente querem expressar para além do que está escrito. ANÁLISE E DISCUSSÃO DE RESULTADOS As mudanças na concepção de Estado no país tiveram maior impacto com o golpe civil-militar (1964 a 1984), os autores Clark, Nascimento e Silva (2013, p. 149), relatam que antes deste período a relação entre economia e política era mais estável, o que mudou após os anos de 1946, que passou a ser um “período nacional desenvolvimentista”, ou seja, que atendia aos interesses da classe econômica mais alta, os empresários. Com isso, no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960), a economia brasileira queria se estender ao exterior, a nossa economia passou a se ajustar às características do sistema capitalista (Clark; Nascimento; Silva, 2013). Lima e Hypolito (2019, p. 9) ressaltam que a partir de então, a vertente neoconservadora começou a se instalar no país, por volta de 1970, em três ideias: “libertarianismo, o fundamentalismo religioso e o antigo anticomunismo”. Ou seja, o movimento se articula em “tradições culturais conservadoras a interesses econômicos neoliberais e interesses religiosos conservadores, para impor a agenda neoliberal e neoconservadora na educação e nas definições do papel do Estado” (Lima e Hypolito, 2019, p. 13). Em consequência, a educação também esteve sob o controle do governo. Neste contexto, foram assinados os acordos MEC-USAID, com o objetivo de auxiliarem nessa organização, a qual tinham a liberdade de atuar em todas as áreas desde o setor administrativo quanto pedagógico (Clark; Nascimento; Silva, 2013). O que vale destacar para o nosso texto é que os autores Clark, Nascimento e Silva (2013, p. 159) definem nesse período como a política educacional voltada por uma “visão utilitarista, sob inspiração da Teoria do Capital Humano”[1]. Por isso, a educação passou a ser vista como solução para os problemas da sociedade, com inserção de projetos e metas realizadas pelo próprio Estado para amenizar ou solucionar os problemas da sociedade. Marx e Engels (2001, p. 74) definem o papel do Estado como a “forma pela qual os indivíduos de uma classe dominante fazem valer seus interesses comuns”. Höfling (2001, p. 33) também defende que o “Estado atua como regulador das relações sociais [...]” ou seja, o Estado defende os interesses da classe dominante. Esse distanciamento entre Estado e sociedade civil faz com que se preocupe com tudo que é internacional e acaba não se comprometendo com as necessidades reais da sociedade civil, contribuindo para que fiquem em desvantagem e tenha suas capacidades reduzidas (Ianni, 2008). Isto é, quando o Estado faz essa desassociação com a sociedade civil, é “sob o neoliberalismo, [...] o Estado adquire todas as características de um aparelho administrativo e grupos dominantes” (Ianni, 2008, p. 132). Assim, o Estado é instrumentalizado para favorecer os interesses da classe dominante, o que dá abertura nas políticas educacionais brasileiras a privatizações e a parcerias entre o público e o privado. Essa abertura também se dá na elaboração das políticas educacionais públicas no país. Um exemplo delas é formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), em que grandes empresários organizaram o Movimento pela Base e interferiram na formulação do documento, pensando em uma política unificada a todas as instituições e homogeneizadora que aborda o mesmo conteúdo curricular para todos sem levar em consideração sua realidade educacional e cultural. Nesse sentido, de controle do trabalho do professor é que entra o ESP que é uma iniciativa informal, sem fins lucrativos e, à princípio sem vinculação política, composta por estudantes e pais que, segundo o site[2] do programa, estão preocupados com o grau de “contaminação” político-ideológica das escolas brasileiras. O ESP Surgiu em 2004, pela iniciativa de Miguel Nagib, com a justificativa de combater os professores para que não exponham suas próprias visões de mundo, mas sim uma “liberdade” de conhecimento em que possam conhecer as outras perspectivas de determinado assunto. O ESP distorce, já de início, o sentido de ideologia, que subtendem como algo ruim a ser combatido, além de associá-la à movimentos políticos progressistas e, dessa forma, a direita é considerada isenta a qualquer ideologia. Contudo, Marx e Engels (2007, p. 42) explicam que “[...] as condições sob as quais determinadas forças de produção podem ser utilizadas são as condições da dominação de uma determinada classe da sociedade”. Destacamos a contradição do objetivo do programa, uma vez que não visa a combater a “ideologia”, mas sim propagar somente a ideologia da classe dominante. Segunda Moura (2018), o programa passou a ser levado mais em consideração após 2014, quando Flávio Bolsonaro e seu irmão Carlos Bolsonaro, encaminharam o projeto de censura de professores para a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro no âmbito municipal. Em âmbito nacional, o projeto de lei (PL) está na Câmara dos Deputados como PL 867/2015[3], com autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), onde solicita a inclusão do Programa ESP nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN n. 9394/96). Tal projeto segue em tramitação, sendo sua última movimentação em 10 de dezembro de 2024. Em 2018, o deputado Bacelar (Partido Liberal – PL) publicou um voto em separado, em contraposição a todos os PLs que requerem a inclusão do ESP na LDBEN n. 9394/96. Uma de suas justificativas é que o programa tira a liberdade de ensinar do professor e a liberdade de aprender do aluno, modificando o real objetivo da escola com a educação formal. Guilherme e Picoli (2018) defendem que uma escola que só instrui, não desenvolve as condições básicas para a formação de um cidadão autônomo e reflexivo. O ESP também fere princípios constitucionais como, “II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” (Brasil, 1988, página única), previstos no art. 206 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios que devem nortear a organização do ensino no país. Portanto, consideramos que o ESP fere princípios constitucionais, não somente a LDBEN/96, uma vez que está reafirma tais princípios. O coordenador do projeto se ausentou do site do programa em 2020, em vídeo em uma entrevista no próprio canal relata que “esse movimento exigia grande movimentação política, [...] somente grandes líderes políticos tem o poder dessa movimentação”. Ele também relata que em alguns momentos teve esse apoio (eleições de 2018), mas que a causa caiu no esquecimento (Escola Sem Partido, 2020). No entanto, ao consultar a tramitação do PL n. 7180/2014 verificamos que ele avança na casa legislativa até a presente data. O que sinaliza que a pauta neoconservadora e fundamentalista permanece na ordem do dia. Assim sendo, conclui-se que o programa se articula com as ideologias neoconservadoras, principalmente, com as vertentes do fundamentalismo religioso e o anticomunismo. Isto porque o programa defende que a educação deve ser dada pelos pais e não pela escola, “portanto, o Estado – e, logo, as escolas – não devem educar, mas, sim, ensinar conteúdos. Há, assim, a ideia de um menor Estado possível, que não interfira na vida privada” (Lima e Hypolito, 2019, p. 11). CONSIDERAÇÕES FINAIS A pesquisa buscou responder ao questionamento de como a ESP tem crescido no Brasil no contexto neoconservador e suas influências no trabalho do professor e para o campo educacional? Para isso, buscou-se compreender o ESP no contexto do movimento neoconservador, que tem crescido no Brasil nos últimos tempos, a fim de apreender sua influência no trabalho do professor e possíveis consequências para o campo educacional. Primeiramente, compreendemos que a concepção do papel do Estado é fundamental para o entendimento do processo de elaboração de políticas educacionais públicas no país. Percebemos que o Estado teve seu papel reduzido na sociedade, dando abertura ao Terceiro Setor e as empresas privadas para que façam o papel que deveria ser dele. É na compreensão desse novo Estado, na perspectiva neoliberal, que este passou a ser um regulador de classes, onde defende os interesses da classe dominante. Nessa perspectiva, o ESP, ancorado em concepções neoconservadoras e neoliberais, aborda o professor como um inimigo. Percebemos que o programa não tenta combater a ideologia, mas sim a figura do professor. Lima e Hypolito (2019, p.8) salientam que as exigências dos neoconservadores tem sido “um Estado cada vez mais forte, no sentido de regular a ação docente, passando de uma ‘autonomia permitida’ para uma ‘autonomia regulamentada’ à medida que o trabalho dos professores se torna extremamente padronizado, racionalizado e ‘policiado’”. O presente estudo suscita a necessidade do desenvolvimento de pesquisas sobre a influência da onda neoconservadora na área da educação nos tempos atuais, tais como o estudo do fenômeno da plataformização da educação como instrumento que corrobora para o controle e a limitação de autonomia do professor em sala de aula, bem como o aparelhamento do currículo escolar as avaliações externas no país. REFERÊNCIAS BARCELAR. PL 7180/14. Voto Separado da Comissão Especial Escola Sem Partido. 2018. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=16…. Acesso em: 10 mar. 2025. BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 1988. CLARK, J. U. NASCIMENTO, M. N. M. SILVA, R. A. da. A administração Escolar no Período do governo militar (1964-1984). In: ANDREOTTI, A. L. A; LOMBARTI, J. C.; MINTO, L. W. História da Administração Escolar no Brasil: do diretor ao gestor. São Paulo: Alínea, 2013. CURY, C. R. J. Educação e Contradição: elementos metodológicos para uma teoria crítica do fenômeno educativo. São Paulo: Cortez Editora, 1986. ESCOLA SEM PARTIDO. Fundador do ESP explica por que se desligou do Movimento. YouTube, 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=uwSpMNlWRjg&t=109s. Acesso em: 30 mar. 2025. EVANGELISTA, O. SHIROMA, E. O. Subsídios teórico-metodológicos para o trabalho com documentos de política educacional: contribuições do Marxismo. In: CÊA, G.; RUMMERT, S.M.; GONÇALVES, L. (Orgs.). Trabalho e Educação. Rio Grande: Ed. da FURG, 2019. GUILHERME, Alexandre Anselmo. PICOLI, Bruno Antonio. Escola sem Partido- elementos totalitários em uma democracia moderna: uma reflexão a partir de Arent. v. 23. [S.l]: Revista Brasileira de Educação, 2018. HÖFLING, E. DE M. Estado e Políticas (públicas) sociais. Scielo: Cadernos Cedes, 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/pqNtQNWnT6B98Lgjpc5YsHq/?lang=pt&forma…. Acesso em: 01 abr. 2025. IANNI, O. Globalização e crise do Estado-Nação. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 4, n. 6, 2008. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/view/753. Acesso em: 13 jan. 2025. LIMA, I. G. de. HYPOLITO, A. M. A expansão do neoconservadorismo na educação brasileira. v. 45. São Paulo: Scielo, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/DYxJyKYs6XjMBJSrD6fwbJx/?lang=pt. Acesso em: 31 mar. 2025. MARX, K. ENGELS, F. A ideologia alemã. Tradução: Luis Claudio de Castro e Costa. São Paulo: Martins Fontes, 1998. 2ª triagem, 2001. MARX, K. A ideologia alemã: crítica da mais recente filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas (1845-1846). Tradução, Rubens Enderle, Nélio Schneider, Luciano Cavini Martorano. São Paulo: Boitempo, 2007. MOURA, F. P. Escola sem Partido: origens e ideologias. Rio de Janeiro: Ciência hoje, 2018. Disponível em: https://cienciahoje.org.br/artigo/escola-sem-partido-origens-e-ideologi…. Acesso em: 30 dez. 2024. [1] Sob a predominância desta visão tecnicista, passou-se a disseminar a ideia de que a educação é o pressuposto do desenvolvimento econômico. Disponível em: https://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/glossario/teoria-do-capita…. Acesso em: 10 jan. 2025. [2] Disponível em: http://www.escolasempartido.org. Acesso em: 28 dez. 2024. [3] Apensado ao PL n.7180/2014. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao…. Acesso em: 31 mar. 2025.