BASE CURRICULAR PARA QUÊ? PARA QUEM? A FAVOR DE QUEM? A OBLITERAÇÃO DOS SUJEITOS E TEMAS SENSÍVEIS DO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

BASE CURRICULAR PARA QUÊ? PARA QUEM? A FAVOR DE QUEM? A OBLITERAÇÃO DOS SUJEITOS E TEMAS SENSÍVEIS DO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA INTRODUÇÃO O Estado é conceituado como um agente de controle, que promove a regulação social por meio de uma consciência e/ou crença coletiva, exerce um poder simbólico de viés regulatório sobre as pessoas e determina espaços de disputa e dominação (Durkheim, 2002; Bourdieu, 2014). Por conseguinte, sua forma de organização impacta a concepção de sociedade e do que é socialmente aceito. Vivemos sob a ótica social capitalista, na qual o Estado se organiza para favorecer a acumulação de bens e meios de produção que garantam a acumulação de riquezas; e, a partir de 1980, tomou proporções ainda maiores, com a reestruturação do sistema capitalista amparada pela reestruturação produtiva e a ofensiva ideológica e política, caracterizada pelo neoliberalismo. No Brasil, a expansão do neoliberalismo foi tardia, iniciando na década de 1990, quando se tornou influência para contextos e textos políticos, assumindo a centralidade nas reformas promovidas, desde então, para assegurar a implementação da agenda política neoliberal e o alinhamento aos princípios capitalistas (Lima; Hypolito, 2019). Essa agenda encontra-se na arena política com a do neoconservadorismo, visto que ambas apregoam o individualismo, criticam a regulação estatal e a interferência em questões que consideram restritas à esfera individual ou familiar, de cunho ideológico, moral ou religioso (Peroni; Lima, 2020). Harvey (2008) aponta que há diferenças e similitudes entre os dois movimentos, mas que o neoconservadorismo reage e responde a movimentos com pautas sociais identitárias, reacendendo vertentes muito tradicionais e ultraconservadoras, que emergem na agenda política e nas redes de governança global[1]. Shiroma (2020) aponta que essas redes de política visam produzir assentimentos, travestindo-se de consensos globais necessários aos contextos locais, o que exerce grande influência na elaboração e implementação de políticas no Estado neoliberal e neoconservador. Com a expansão desse ideário, a educação também ficou subordinada a ele, assim, as políticas educacionais carregam seus preceitos, para garantir a formação cosmopolita da população, a fim de que permaneça conformada ao modelo social instituído. Nesse sentido, Lima e Hypolito (2019) indicam que, no Brasil, a Nova Direita[2] é a responsável por articular tradições neoconservadoras (morais-religiosas) e interesses neoliberais (produtivo-econômicos), com a intencionalidade de impor suas agendas no campo educativo. Nesse sentido, as políticas educacionais brasileiras atuais, em especial as curriculares, estão subordinadas à lógica econômica global e aos valores neoconservadores, criando consensos que são facilmente vendidos para validar os discursos pedagógicos presentes nos textos das políticas. Para tanto, são inseridos neles recursos discursivos, que materializam dispositivos de controle para garantir a efetivação dos princípios dominantes que as políticas expressam (Bernstein, 1996). Nesse ínterim, as reformas curriculares, ocorridas no último decênio, consolidam essas perspectivas políticas, teóricas e epistemológicas, e provocam recontextualizações dos currículos. No que tange ao currículo para a educação básica, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) normatiza essa etapa educacional e apresenta um currículo por competências, que carrega um código discursivo encharcado de preceitos neoliberais e neoconservadores. Desta política, emergiram outras como a Reforma do Ensino Médio e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação docente. Frente a essas outras políticas, as discussões em torno da Base arrefeceram, invisibilizando a problemática da investida neoliberal e neoconservadora sobre o currículo da educação básica e os apagamentos que vem provocando no campo socioambiental e político. Diante disso, objetivamos na pesquisa aqui apresentada, analisar o texto e os contextos políticos da BNCC, para problematizar o currículo que se configura em seu Discurso Pedagógico Oficial (Bernstein, 1996), frente ao cenário político neoliberal e neoconservador. PERCURSO METODOLÓGICO Esta pesquisa foi desenvolvida em nível exploratório-descritivo, sob abordagem qualitativa (Gil, 2008). Compreendemos que conceitos e significações do campo da sociologia permitem a compreensão das expressões sócio-históricas que se materializam nas políticas curriculares, assim esta pesquisa foi conduzida utilizando as Teorias Sociológicas de Stephen Ball e Basil Bernstein (1992;1996) para analisar os textos e contextos da BNCC. Assim, foram utilizadas a Abordagem do Ciclo de Políticas (ACP), proposta por Stephen Ball e colaboradores (1992) e a Teoria Sociológica, enunciada por Basil Bernstein (1996) entrecruzadas para análise dos discursos pedagógicos. A ACP compreende as políticas como constructos cíclicos, que podem ser analisadas dentro de três diferentes e complementares contextos: Contexto de Influência, Contexto da Produção do Texto e Contexto da Prática sobre a Política (Ball, Bowe, 1992). Enquanto a teoria Bernsteniana propõem a compreensão do discurso pedagógico das políticas, que em seus códigos discursivos exprimem o quê e como é válido ensinar, a partir das relações discursivas que expressam poder e controle sobre os sujeitos (Bernstein, 1996). ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS O código discursivo presente na BNCC expressa significados, propõe a forma de organizar os conhecimentos e subentende quem tem autoridade sobre eles. Ball (2002) indica que a escolha de palavras e seu arranjo discursivo constroem possibilidades de pensamentos, a partir de adoções e/ou exclusões na semântica do discurso. Para Bernstein (1996), sua análise nos permite compreender as relações hegemônicas que eles reproduzem. Assim, a análise dos textos e contextos das políticas nos possibilita estabelecer sua intencionalidade. A BNCC emerge de um Contexto de Influência marcado por movimentos políticos complexos, por meio dos quais assumiram o poder estatal, no período de 2016 a 2022, governos ancorados na “democracia liberal” e em valores neoconservadores (Freitas, 2018). Nesse contexto, foi organizada uma intrincada rede de influências com “partidos políticos, fundações, inserção na mídia, organizações sociais, institutos e associações [...]” (Freitas, 2018, p.15), que influenciaram diretamente na produção dos textos das políticas curriculares regulamentadas neste período, incluindo a Base. O movimento organizado por esses sujeitos se utilizou de recursos discursivos, próprios da pragmática neoliberal e conservadora, para gerar consensos em torno desse texto político. Assim, o projeto de educação e de sociedade presente na BNCC é pautado pelo neoliberalismo, o neoconservadorismo e amparado em ferramentas performáticas e cosmopolitas. O slogan utilizado pelo Ministério da Educação para promover a BNCC, impresso em sua capa, é “educação é a base” (Brasil, 2018, p.1), mas a base para quê? Segundo Macedo (2018), a lógica adotada no texto da política é que a “educação é a base” para o alcance de metas utilitaristas, devendo ser útil para algo que virá. No mesmo sentido, Lopes (2018, p. 23) aponta que é necessário discutir “pressupostos que subjazem a BNCC”, que confere à educação um caráter salvacionista e restringe a formação as perspectivas do que é socialmente aceito por seus idealizadores. Nesse sentido, o currículo proposto pelo Discurso Pedagógico Oficial (DPO) da BNCC serve como reprodução do aparelho pedagógico instituído para garantir que as inferências recebidas do campo econômico e do controle simbólico sejam preservadas no texto e na prática sobre a política prescrita (Ball; Bowe, 1992; Bernstein, 1996). É importante ainda pontuar que o texto da BNCC foi fortemente influenciado por sujeitos políticos que ganharam muita força no cenário brasileiro nos últimos anos, as bancadas pentecostais[3] e o Movimento Escola Sem Partido[4], pertencentes a Nova Direita. Ambos primariamente tentaram deslegitimar a construção de uma Base Comum, argumentando que “ela consolidaria a intervenção do Estado na formação, negando à família o direito de educar suas crianças e seus adolescentes” (Macedo, 2019, p. 44). Posteriormente, frente a inegável efetivação da política, trataram de garantir que suas vozes ecoassem no texto, obliterando temas, considerados por eles de interesse particular, como as dimensões de gênero e sexualidade humanas, questões sociais relativas à drogadição, questões ambientais etc. Esse movimento neoconservador influenciou a construção do texto da política, a partir do que Moll (2015) pontua como “um discurso moralista baseado, inclusive em pressupostos cristãos estritos (para não dizer fundamentalistas)”. Outro ponto a ser considerado são as alianças formadas com outras bancadas conservadoras, de interesse neoliberal. Segundo Lima e Hypolito (2019), essa articulação é muito concisa e envolve diferentes partidos e bandeiras políticas, unindo bancadas denominadas pela mídia brasileira como “bancada do boi, da bíblia e da bala” (p. 13), demonstrando que “grupos ruralistas, religiosos, do agronegócio e fascistas ampliaram sua representação política” (p. 13) e utilizam sua influência para interferir nas políticas, incluindo as curriculares. Como resultado dessa articulação política ocorreram inúmeros apagamentos no texto político, que não contempla as dimensões sociais de gênero e sexualidade humanas, as diversidades ético-culturais, as problemáticas ambientais e tampouco considera as necessidades dos estudantes inclusos, indígenas, quilombolas, campesinos etc. No texto político sequer há indicação de como efetivar práticas pedagógicas que realmente sejam respeitosas com esses sujeitos, que continuam invisibilizados quando não se asseguram espaços, tempos, materiais, práticas etc. para acolher suas especificidades. Nesse sentido, a atenção é centrada na manutenção do projeto societário neoliberal e neoconservador e não no respeito às diversidades, nas questões socioambientais, culturais e políticas. CONSIDERAÇÕES FINAIS Objetivamos neste trabalho analisar o texto e os contextos políticos da BNCC, para problematizar o currículo que se configura em seu Discurso Pedagógico Oficial, frente ao cenário político neoliberal e neoconservador. A partir da análise dos Contextos de Influência sobre a Política e da Produção do Texto é possível afirmar que o dispositivo pedagógico inserido na BNCC, por meio de seus códigos discursivos, de cunho ideológico e moral, neoliberal e neoconservador, transmite valores performáticos e cosmopolitas, que direcionam a ordem social à estrutura dominante. Assim, regrado na mão de quem fica com o poder e o entrega às classes dominantes e aos sujeitos que compõem movimentos conservadores, regulando os conhecimentos socialmente aceitos e passíveis de serem ensinados e aprendidos. Nesse sentido, evidenciamos que as redes de influência garantiram a obliteração de temas caros há quem almeja uma educação crítico-transformadora. Com a retomada do poder em 2023, por um governo de cunho desenvolvimentista, esperávamos a revisão da BNCC e das políticas que dela descendem. Contudo, o ideário neoliberal e neoconservador está muito arraigado na arena política brasileira, dificultando a virada política fomentada pelos movimentos sociais, fortificados pelas associações como a ANPED, a ANPAE, a ANFOPE. Nesse sentido, apontamos a necessidade da continuidade desses movimentos de resistência e insurgência as políticas neoliberais e neoconservadoras, para garantir uma educação integral, humana, crítica e transformadora a todas, todos e todes. REFERÊNCIAS BALL, S. J.; BOWE, R. Subject departments and the implementation of National Curriculum Policy: an overview of the issues. Curriculum Studies, v.24, n.2, p. 97-115, 1992. BALL, S. J. Textos, discursos y trayectorias de la política: la teoría estratégica. Páginas – Revista de la Escuela de Ciencias de la Educación, n. 2-3, p. 19-33, 2002. BALL, S. Educação global S.A: Novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Ponta Grossa: EDUEPG, 2014. BERNSTEIN, B. A estruturação do discurso pedagógico: classes, códigos e controle. Petrópolis: Vozes, 1996. BOURDIEU, P. Sobre o Estado. São Paulo: Editora Cia das Letras, 2014. BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC/Secretaria de Educação Básica, 2018. DURKHEIM, É. Lições de Sociologia. São Paulo; Martins Fontes: 2002. FREITAS, L. C. de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018. GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2008. HARVEY, D. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Edições Loyola, 2008. LIMA, I. G. de; HYPOLITO, A. M. A expansão do neoconservadorismo na educação brasileira. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 45, 2019. LOPES, A. C. Apostando na produção contextual do currículo. In: AGUIAR, A. da S.; DOURADO, L. F. (Orgs.) A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. [Livro Eletrônico]. Recife: ANPAE, 2018. p.23-27. MACEDO, E. “A Base é a base.” E o currículo, o que é? In: AGUIAR, M. A. da S.; DOURADO, L. F. (orgs.). A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. Recife: ANPAE, 2018a. p. 28-33. MACEDO, E. F. de. Fazendo a Base virar realidade: competências e o germe da comparação. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 13, n. 25, p. 39-58, jan./mai. 2019. MOLL, R. Diferenças entre neoliberalismo e neoconservadorismo: duas faces da mesma moeda? 2015. PERONI. V. M. V.; LIMA, P. V. de. Políticas conservadoras e gerencialismo. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 15, e2015344, p. 1-20, 2020. SHIROMA, E. O. Redes, experts e a internacionalização de políticas educacionais. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa, v. 5, e2014425, p. 1-22, 2020. [1] Ball utiliza a concepção de redes globais de política para analisar o discurso por elas produzidas, enquanto vozes e narrativas que orientam políticas e enquanto rede de governança por meio da qual fluem “ideias, discursos, dinheiro e pessoas” (Ball, 2014, p. 19). [2] A Nova Direita surgiu da aliança entre neoliberais e neoconservadores na década de 1970 e teve papel central para o desmonte do Estado de Bem-estar e para a recriação das formas de administrar o Estado, estabelecendo-se no Brasil desde a década de 1990, com forte expansão nos últimos 15 anos (Lima; Hypolito, 2019). [3] A nomenclatura bancadas pentecostais é utilizada para designar conjuntos de deputados que se organizam com base em suas convicções partidárias e religiosas fundamentalistas (Macedo, 2019). [4] Segundo Lima e Hypolito (2019, p.10-11), o Movimento Escola Sem Partido, se define como “uma associação informal, independente, sem fins lucrativos e sem qualquer espécie de vinculação política, ideológica ou partidária”. O objetivo do grupo é barrar a pretensa doutrinação ideológica realizada pelos professores nas escolas.