QUANDO O CRITÉRIO DE MATRÍCULA É O BAIXO PESO E A BAIXA ESTATURA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE ALIMENTAÇÃO EM DEBATE

QUANDO O CRITÉRIO DE MATRÍCULA É O BAIXO PESO E A BAIXA ESTATURA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE ALIMENTAÇÃO EM DEBATE Introdução Diferentes propostas trazem projetos educacionais e sociais que estão em confronto e trazem impasses em relação à dimensão técnica, política, ética e prática da alimentação na Educação Infantil (EI). Este trabalho é parte de pesquisa interinstitucional que tem como objetivo refletir sobre concepções presentes nas políticas municipais de EI, em dez cidades brasileiras da Região Sudeste, sobre o tema da alimentação. Este trabalho apresenta resultados da análise de um projeto de EI, que envolve o tema da alimentação, em uma das cidades que compõe a amostra. Em levantamento bibliográfico observou-se a ausência do debate do tema da alimentação, além da fragilidade, no âmbito das Secretarias Municipais de Educação (SME), das práticas no cotidiano de instituições. Assim, algumas indagações emergiram nesse processo de investigação: Qual a política de alimentação dos municípios pesquisados? Quem define o que pode e o que não pode comer na escola? O que é comida saudável? O que as crianças dizem sobre a alimentação? A LDB/9.394/96 define que a finalidade da EI é o “desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. A concepção integral de desenvolvimento é também expressa nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a EI (BRASIL, 2009) que trazem a responsabilidade das propostas pedagógicas em possibilitar “situações de aprendizagem mediadas para a elaboração da autonomia das crianças nas ações de cuidado pessoal, auto-organização, saúde e bem-estar” (BRASIL, 2009). Nesse sentido, mesmo com os avanços, ainda é preciso desconstruir as dicotomias que distanciam os objetivos do atendimento preconizados pela legislação. A definição de uma identidade que se afaste do cunho assistencialista encontra justificativa na defesa de que atuar nos cuidados corporais, incluindo a alimentação das crianças, esvazia a função docente, sendo direcionada a alguém com uma menor formação (GUIMARÃES, 2011). Lessa (2011) identificou o espaço alimentar da creche sendo regido por um conjunto de normas com base em uma “educação tradicional, baseada na imposição e na reprodução de modelos comportamentais e de valores” (p.195). A autora destaca uma forma sutil e simbólica de violência que emerge do poder das instituições nos momentos de alimentação, na fabricação de um ofício de aluno. O estudo em tela compreende o tema da alimentação como ação que ultrapassa a ideia de oferta, de uma perspectiva dietética, do ato de comer e de nutrir-se como ato instintivo movido pela sensação de fome. Discutir alimentação é considerar aspectos relacionais, as experiências das crianças, de suas famílias e dos profissionais. Metodologia O campo da pesquisa é constituído por dez municípios selecionados a partir de critérios relacionados ao tamanho da população e da porcentagem de crianças matriculadas em creche e pré-escola. As estratégias metodológicas englobaram revisão da literatura, levantamento bibliográfico, incluindo as propostas, programas e orientações do Ministério da Educação e das SME, em especial, no aprofundamento da temática da alimentação. Este trabalho se detém na análise de uma política de atendimento de EI, de um dos municípios da amostra, que enfatiza a temática da segurança alimentar. Os pressupostos teóricos e práticos que orientam a organização pedagógica desse equipamento público possibilitam uma compreensão dos significados presentes na política de alimentação, numa tentativa de leitura sobre o que dizem, mas também sobre o que não dizem (BAKHTIN, 2006). Educação Infantil e segurança alimentar: uma marca higienista? Em uma das cidades que compõem a amostra da pesquisa foi identificado um equipamento específico de atendimento às crianças de 1 a 5 anos de idade que traz como critério de matrícula o baixo peso e a baixa estatura; sendo seu objetivo promover um programa de combate à desnutrição na primeira infância. Assim, configura-se “[...] como política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável, transversal, entre as Secretarias de Educação, Saúde e o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável” (CORTEZ, 2020, p.134). O projeto propõe atividades educativas centradas na alimentação saudável, considerada um direito humano essencial para a melhoria da qualidade de vida. Há uma compreensão de que o risco nutricional compromete o desenvolvimento das crianças e, portanto, apresenta atendimento psicopedagógico, atendimento médico através do acompanhamento de pediatra; atendimento multidisciplinar para as famílias e comunidade, além da alimentação diária. Chama atenção a presença do termo “atendimento psicopedagógico”, que pode indicar um afastamento das características da EI, abrindo espaço para discursos psicológicos que têm colonizado as práticas educacionais, em especial nos contextos das crianças pequenas (CASTRO E SOUZA; FALCIANO, 2023). Essa lógica psicologizante tem, a partir dos seus marcadores de desenvolvimento ditos saudáveis, imposto formas de vida, produzindo exclusão e sofrimento, a partir de uma lógica medicalizante. Este processo caracteriza-se pela ampliação do saber médico para diversas esferas da vida, como, por exemplo, as relações entre alimentação e corpo, numa tentativa de padronização, eliminação das diferenças, ocasionando normalização dos comportamentos. O projeto apresenta, sem problematizações, a pobreza e a baixa renda como fatores de risco, com consequências numa baixa energética e proteica. Essa afirmação leva em consideração o contexto atual, marcado pela forte presença de alimentos industrializados, ultraprocessados, distribuídos em redes comerciais a preços baixos? No projeto não há uma discussão sobre as contradições presentes nas situações de insegurança alimentar e suas expressões nos corpos que escapam à normatividade. Também se observa o protagonismo da desnutrição e insegurança alimentar em detrimento do debate das especificidades do trabalho educativo na creche e pré-escola no texto do documento. Mais uma vez o tema da desnutrição aparece como um impedimento ao aprendizado, ocultando questões do atendimento educacional destinado às crianças pequenas. O discurso de proteção à infância e redução de risco esconde o lugar que a infância pobre tem assumido nas políticas públicas através de um discurso de higiene, controle, prevenção e prescrição; definindo o que seria “normal” e patológico (GOMES; MAGALHÃES, 2018). A alimentação não aparece como um tema que compõe a vida das crianças e, no cotidiano do trabalho na EI, se aproxima de um conteúdo escolar a ser ensinado. Assim, tem-se o risco do apagamento das expressões e culturas infantis a partir de uma proposta instrucional, ou seja, do ensino do que comer ou não. Esse entendimento também pode ser evidenciado a partir das propostas de cursos e oficinas educativas destinadas às famílias de como se alimentar, com o aproveitamento de produtos de alto valor nutricional e baixo custo disponíveis na própria comunidade. Portanto, observa-se uma marca higienista que atualiza a compreensão das crianças e suas famílias como sujeitos “em falta”, estabelecendo um modelo de atendimento assistencialista, com sentido de intervenção e regulação social, tomando as crianças pequenas como dependentes naturalmente, e a mãe pobre como incapaz, dependente de um patrono. E esta compreensão esvazia o sentido do trabalho na EI com as práticas que envolvem os momentos de alimentação das crianças. Considerações Finais A leitura do projeto permite observar a ideia de reintegração social das famílias pobres, olhadas como vítimas, noção que não reconhece crianças e famílias como agentes políticos, sujeitos que não se limitam a reprodução, mas resistem às formas de dominação. As famílias são responsabilizadas individualmente ou são considerados os limites estruturais que produzem uma situação de insegurança alimentar? O tema da alimentação pensado como prática que compõe o currículo da EI, que envolve a rotina, as relações estabelecidas, o trabalho dos profissionais nas instituições, parece ausente do debate proposto no projeto. Esse debate fica ainda mais complexo quando a desnutrição e/ou risco nutricional são critérios para matrícula num equipamento público de EI. Os critérios de matrícula são criados diante da insuficiência do Estado em responder às demandas sociais. Estes são orientados pelo princípio da diferença e da reparação diante de uma sociedade desigual. Contudo, observa-se uma cristalização desses critérios, naturalizando o comprometimento dos preceitos constitucionais e o princípio de igualdade que garantem EI para todas as crianças. Referências BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. Lei Federal n.º 9.394, de 26 de dezembro de 1996. ______. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Resolução CNE/CEB 5/2009. CASTRO E SOUZA, M. P.; FALCIANO, B.T. Os reflexos de uma política de acesso à educação infantil destinada a bebês e crianças desnutridas. Educar em Revista, Curitiba, v. 39, e87500, 2023 Disponível em:< https://www.scielo.br/j/er/a/crWQvWwjjBdSHrVHcpDDzdy/abstract/?lang=pt&…; Acesso em:02.jan.2025 CORTEZ, J. L. A creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense/ Rio de Janeiro - Um desafio educacional em meio à desnutrição. 2020. 151 p. Dissertação (Mestrado em Educação) UFRRJ, 2020. GOMES, B. C. S.; MAGALHÃES, F. C. A medicalização da infância na educação. Ecos, v.8, n.2, 2018. GUIMARÃES, D. Relações entre bebês e adultos na creche: o cuidado como ética. São Paulo: Cortez, 2011. LESSA, J. S. O espaço alimentar e seu papel na socialização da infância: o caso de uma creche pública. 2011 Dissertação. UFSC, Florianópolis. Disponível em: < https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/95440&gt;. Acesso em: 5/jan./2025.