FEDERALISMO E GOVERNANÇA MULTINÍVEL: ANÁLISE DO EFEITO INDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM CINCO MUNICÍPIOS MINEIROS

FEDERALISMO E GOVERNANÇA MULTINÍVEL: ANÁLISE DO EFEITO INDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM CINCO MUNICÍPIOS MINEIROS INTRODUÇÃO O federalismo brasileiro, conforme Abrucio (2010), tem sido essencial para transferir recursos às regiões mais pobres e aos municípios menores, especialmente após a Constituição de 1988. Contudo, a descentralização nem sempre foi eficiente, devido à falta de capacidade administrativa local, má distribuição de recursos e dificuldades nas parcerias intergovernamentais. O papel da União é fundamental para superar esses desafios. Arretche (2006) destaca que a sobreposição de ações entre os entes federativos e as desigualdades nos serviços agravam-se pela limitação da capacidade de gasto da União, o que enfraquece sua capacidade de coordenar políticas nacionais. A criação de fundos de financiamento e mecanismos de cooperação intergovernamental visa mitigar essas desigualdades, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Apesar da autonomia dos estados e municípios, a heterogeneidade do país e as competências concorrentes dificultam a implementação uniforme de políticas sociais, como saúde e educação. Segundo Abrucio (2015), a coordenação entre os níveis de governo é um dos maiores problemas, com os municípios dependentes das transferências fiscais e muitas vezes envolvidos em negociações que resultam em um "jogo de empurra". Embora a União tenha mais recursos, enfrenta resistência local, já que estados e municípios podem definir suas próprias prioridades orçamentárias. Na educação, essa falta de articulação pode gerar políticas públicas dispersas. Segatto e Abrucio (2015) discutem o regime de colaboração, que, quando bem conduzido, pode gerar novas políticas públicas, com os estados frequentemente mediando a relação com os municípios. Contudo, a falta de coordenação pode levar a ações ineficazes (Bichir, 2011). Araújo (2018) destaca a assimetria entre os entes federativos como um grande desafio, com a cooperação buscando uniformizar os resultados, mas esbarrando em omissões do Legislativo e Executivo. Dourado (2013) observa que o federalismo brasileiro gerou uma grande diversidade na distribuição de receitas fiscais e políticas públicas, especialmente no direito à educação. ÂMBITO DA PESQUISA A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) A UFOP foi criada em agosto de 1969, a partir da junção das Escolas de Farmácia e de Minas, e está sediada em Ouro Preto. Suas ações extensionistas têm sido voltadas especialmente para as cidades onde seus campi estão localizados e municípios vizinhos, Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Itabirito, Mariana e Ouro Preto. A região, sob a 25ª Superintendência Regional de Ensino (25ª SRE), tem uma população de 193 mil habitantes e 43 mil estudantes, segundo o Censo Escolar do INEP (2019). O Programa UFOP com a Escola O objeto da pesquisa é o Programa UFOP com a Escola, que articula ações extensionistas no campo educacional com os municipios e materializa a discussão teórica anteriormente apresentada. Este trabalho foca nas relações entre os entes no processo de implementação do Programa, com ênfase no poder de coordenação desenvolvido progressivamente pela Universidade. O Programa tem seus antecedentes em 2003, alinhando-se ao Programa Nacional de Extensão Universitária (ProExt). Apresentado pelo MEC, o ProExt visava apoiar instituições públicas de educação superior no desenvolvimento de programas de extensão voltados à implementação de políticas públicas sociais. A partir de 2011, o Programa entrou em uma fase de consolidação com a criação da Mesa Permanente de Estudos Estratégicos. Composta por representantes das secretarias municipais de educação e da 25ª SRE, a Mesa tem como objetivo fomentar, desenvolver, acompanhar e avaliar as atividades extensionistas nas escolas públicas. Esta pesquisa se propõe a analisar as interações entre os atores institucionais envolvidos, investigando os arranjos institucionais estabelecidos ao longo do tempo, com foco nos dois últimos arranjos predominantes a partir de 2016, passando por reformulação em 2018. A Mesa Permanente de Discussão Esta seção aprofunda a discussão sobre o arranjo institucional do Programa, detalhando o funcionamento da Mesa Permanente e sua centralidade nos processos decisórios. Em quatro momentos práticos, explicamos como ela opera. O primeiro passo é a formação da agenda. Antes das reuniões mensais (ordinárias ou extraordinárias, conforme convocação do presidente), os professores discutem as possibilidades de cursos de formação continuada oferecidos pela UFOP. Essa prévia serve como base para as reuniões, nas quais os municípios também podem sugerir tópicos. O segundo momento é a convocação da reunião, realizada por e-mail com antecedência, incluindo a pauta. Os representantes confirmam presença ou justificam ausências. O terceiro momento é a realização da reunião, geralmente no Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFOP, dividida entre Expediente (com ata anterior e comunicações) e Ordem do Dia (onde são discutidas as proposições da pauta). As reuniões são convocadas, iniciadas e encerradas pelo coordenador da MP, independente do coordenador do Programa. O quarto momento envolve a incidência no município. A Mesa é simultaneamente instrumento, meio e parte do processo. O projeto de pesquisa foca na atuação dos atores institucionais da MP, buscando identificar se há proposição de políticas educacionais. Caso haja, investiga-se a dinâmica desse processo, utilizando o alcance dos objetivos do Programa como indicador. O último passo se refere às mobilizações pós-MP, visando compreender os resultados desse processo dialógico. OBJETIVO GERAL: Analisar se, e como, o Programa UFOP com a Escola incide sobre a elaboração das políticas educacionais dos municípios vinculados ao Programa. Específicos: Analisar a relação entre Universidade e redes de Educação Básica a partir do Programa; Compreender e identificar como se dão os processos decisórios dos atores institucionais envolvidos e qual a relação que advém da interação na Mesa Permanente de Discussão; Verificar os efeitos institucionais da implementação do Programa UFOP com a Escola a partir da articulação com os municípios. METODOLOGIA A pesquisa, que foi aprovada pelo comitê de ética da FEUSP, adota uma abordagem qualitativa, dividida nos seguintes momentos: Momento I: A revisão da literatura será dividida em três aspectos. O primeiro trata da busca por referências sobre federalismo, poder local e políticas educacionais. O segundo envolve estudos sobre metodologias e objetos semelhantes, como a articulação entre municípios em outros estados. O terceiro foca nas pesquisas sobre a UFOP no território, especialmente o programa UFOP com a Escola. Momento II: A consulta ao arquivo físico da secretaria do Programa permitirá o acesso a atas das reuniões da Mesa Permanente de Discussão (MP), pautas, relatórios de gestão e organograma. A análise das atas buscará observar a adesão e participação dos municípios nas reuniões e decisões, enquanto os relatórios ajudarão a compreender as ações realizadas durante o período de aprovação do programa. Momento III: A observação participante das reuniões da Mesa e das ações do Programa visa entender o processo decisório, a interação entre os participantes e a qualidade da representação (se é prefeito, secretário, professor, etc.). Além disso, será observada a reunião de coordenação, onde são definidas pautas e ações nas escolas e secretarias. Momento IV: Serão realizadas entrevistas semiestruturadas com representantes dos municípios e ex-coordenadores da MP para explorar como as gestões lidam com as exigências de cooperação e articulação com os gestores da Educação Básica. O número de entrevistas será limitado às categorias de “coordenadores e ex-coordenadores do Programa” e “representantes das secretarias municipais de educação na MP”. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABRUCIO, F. L.. Federalismo e Políticas Públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. In: LEVY, Evelyn; MEDEIROS, Paulo César. (Org.). Construindo uma Nova Gestão Pública. NATAL: SEARHH/RN, 2010, v. 1, p. 23-51. ABRUCIO, F. L.. Federalismo e Políticas Públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. In: Romualdo Portela de Oliveira; Wagner Santana. (Org.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010, v. 1, p. 39-70. ABRUCIO, F. L.; GRIN, E.. 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