EDUCAÇÃO EM FLUXO: POLÍTICAS DE COMBATE À DISTORÇÃO IDADE/ANO NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS

EDUCAÇÃO EM FLUXO: POLÍTICAS DE COMBATE À DISTORÇÃO IDADE/ANO NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS Introdução O presente trabalho está vinculado ao Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPPG) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na modalidade de Mestrado Profissional da Linha de Pesquisa “Políticas Públicas e Gestão da Educação Básica e Superior”. A dissertação, defendida no ano de 2022 teve por temática a distorção idade/ano no Ensino Fundamental na rede pública municipal de Santa Maria, Rio Grande do Sul. A distorção idade/ano é um fenômeno persistente na educação brasileira, caracterizado pelo descompasso entre a idade cronológica dos alunos e o ano escolar em que se encontram, evidenciando o atraso escolar em diversos níveis da educação básica. Esse fenômeno está intimamente ligado a questões de acesso e permanência na escola, que se intercalam com fatores socioeconômicos, culturais e as políticas públicas adotadas no país. Riani (2005) demostra que os números de distorção idade/ano estão se atenuando com o passar do tempo no Brasil, devido a alguns fatores como a diminuição dos índices de analfabetismo e elevação da taxa de escolarização, bem como, a utilização de estratégias como a progressão continuada. Entretanto, a educação brasileira, especialmente na rede pública, ainda enfrenta desafios históricos relacionados à distorção idade/ano. Esse fenômeno afeta a trajetória escolar de milhões de crianças e adolescentes, resultando em índices elevados de reprovação e abandono escolar. De acordo com o Censo Escolar de 2020, mais de 5,8 milhões de estudantes estavam em situação de distorção idade/ano no Brasil, com grande concentração no ensino fundamental e médio. Santa Maria, como outros municípios do país, também enfrenta essa realidade. A análise das políticas públicas que visam reduzir esses índices é fundamental para entender as estratégias adotadas, os resultados alcançados e as áreas que demandam maior atenção. O objetivo geral da pesquisa foi compreender as políticas públicas relacionadas à distorção idade/ano e suas implicações na correção do fluxo escolar no ensino fundamental na rede municipal de educação de Santa Maria/RS. Para atingir esse objetivo, buscou-se levantar os índices de distorção idade/ano e indicadores de rendimento escolar a nível nacional e municipal; identificar os fatores que contribuem para a ocorrência da distorção idade/ano no ensino fundamental e verificar as políticas públicas propostas ou adotadas pelo município de Santa Maria para reduzir os índices de distorção idade/ano. A relevância deste estudo justificou-se pela necessidade de abordar uma questão fundamental para a qualidade do ensino no Brasil. A distorção idade/ano impacta diretamente a trajetória dos alunos, afetando seu rendimento escolar e sua autoestima, além de contribuir para a exclusão social e a desigualdade educacional. Metodologia A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, caracterizada por um estudo de caso realizado na rede pública municipal de ensino de Santa Maria/RS. Para Minayo (2010), a pesquisa qualitativa é utilizada principalmente nas Ciências Sociais em um nível de realidade que não seja possível quantificar. O estudo de caso é uma metodologia que permite uma análise detalhada e profunda de um fenômeno dentro de seu contexto específico, sendo particularmente útil para investigar questões complexas como a distorção idade/ano e suas causas multifacetadas. Embasada em Yin (2001), a investigação do estudo de caso enfrenta uma situação exclusiva, onde baseia-se em várias fontes de evidência. Conforme Yin (2001), o estudo de caso é uma estratégia de pesquisa abrangente, uma investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real. A investigação do tipo estudo de caso é uma situação tecnicamente única, onde há diversas variáveis de interesse e alguns pontos de dados. As pesquisas do tipo estudo de caso costumam combinar diversos métodos de construção de dados. Nesse caso, realizou-a combinação de análise documental, entrevistas e questionários semiestruturados. No que se refere à análise documental, destaca-se principalmente os seguintes registros: a Constituição Federal (1988), Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB n. 9.394/96), Plano Nacional de Educação de 2014 (Lei n. 13.005/2014), Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e o Plano Municipal de Educação (Lei n. 6001/2015). Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados entrevistas semiestruturadas e questionários online. Os sujeitos da pesquisa foram os gestores da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e os gestores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF). As entrevistas semiestruturadas permitiram uma abordagem mais flexível, permitindo que os participantes expressassem suas opiniões e experiências de forma mais livre, enquanto os questionários forneceram dados quantificáveis sobre a percepção dos gestores quanto às políticas públicas adotadas. A análise dos dados seguiu as diretrizes da análise de conteúdo, conforme proposta por Bardin (2011), que permite identificar padrões, categorias e temas emergentes nos dados qualitativos. A triangulação dos dados, envolvendo diferentes fontes de evidência, garantiu confiabilidade e validade aos resultados encontrados. A partir da triangulação dos dados obtidos na pesquisa, surgiu as categorias “Políticas Públicas”, “Fatores” e “Trajetória Escolar” que foram analisadas pela pesquisadora. Análise e discussão de resultados A análise dos dados revelou resultados importantes sobre a distorção idade/ano na rede municipal de ensino de Santa Maria, RS. Em 2020, o município registrou um total de 6.991 alunos com distorção idade/ano, com um padrão de desigualdade entre as diferentes regiões da cidade. A distribuição dos índices de distorção idade/ano nas escolas públicas foi significativamente mais alta nas áreas periféricas e rurais, em comparação com as escolas da zona urbana. Esses dados estão em consonância com estudos que apontam a desigualdade social como um dos principais determinantes da defasagem escolar (Gonçalves, Menicucci & Amaral, 2017). A análise detalhada dos índices de distorção idade/ano por escola revelou variações significativas entre as diferentes escolas do município. As regiões Norte e Centro-Leste, em particular, apresentaram as maiores taxas de distorção, com mais de 20% dos alunos nessas áreas em situação de atraso escolar. Esse padrão reflete as desigualdades socioeconômicas locais, uma vez que essas regiões concentram as famílias de menor renda e com menos acesso a recursos educacionais e tecnológicos. Por outro lado, escolas situadas nas regiões Leste e Centro Urbano apresentaram índices de distorção mais baixos, variando entre 8% e 12%. No entanto, mesmo as escolas nessas regiões não conseguiram atingir as metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), refletindo desafios persistentes no sistema educacional de Santa Maria, como a qualidade do ensino e a implementação efetiva das políticas públicas. O estudo também identificou que o município de Santa Maria tem implementado algumas políticas públicas para combater a distorção idade/ano, com destaque para o programa "Conexão de Saberes", que visa corrigir o fluxo escolar por meio de ações preventivas e reparadoras. A política preventiva atua na redução da reprovação e da evasão escolar, por meio da formação permanente dos professores, enquanto a reparadora se concentra em estratégias de recuperação para alunos já em defasagem escolar. Apesar dos avanços, a pesquisa revelou que essas políticas ainda não têm alcançado todos os alunos em situação de distorção idade/ano. Embora o programa tenha ajudado a melhorar o desempenho de alguns alunos, principalmente os que estavam em distorção menor (um a dois anos), ele não tem conseguido reduzir significativamente o número de alunos com atraso superior a três anos, que são os casos mais graves de distorção. Além disso, a falta de uma abordagem mais personalizada e adaptada às necessidades específicas de cada aluno foi apontada como uma limitação importante da política pública vigente. Os gestores educacionais entrevistados apontaram uma série de fatores intraescolares e extraescolares que contribuem para a distorção idade/ano. Entre os fatores intraescolares, destacam-se as deficiências na formação e na capacitação continuada dos professores. Muitos gestores mencionaram que os professores, embora dedicados, não recebem formação suficiente para lidar com a diversidade de necessidades dos alunos com defasagem escolar, como a utilização de estratégias diferenciadas para alunos em atraso ou a adaptação do conteúdo curricular. Além disso, a falta de materiais didáticos adequados e de recursos pedagógicos também foi citada como uma barreira significativa para o aprendizado desses alunos. No campo extraescolar, fatores como a vulnerabilidade social, o histórico de evasão escolar e a falta de apoio familiar foram identificados como determinantes críticos para o atraso escolar. Dourado (2007) define dois níveis no horizonte das dimensões extraescolares. O primeiro diz respeito ao espaço social (varia conforme a cultura, poder econômico e social dos estudantes e seus familiares) e o segundo, às obrigações do Estado. A pesquisa revelou que muitos alunos com distorção idade/ano enfrentam dificuldades em suas famílias, como a falta de acesso a materiais escolares, problemas financeiros e a necessidade de trabalhar para ajudar no sustento da casa. Esses fatores criam um ciclo de exclusão que impacta diretamente na continuidade dos estudos e na qualidade da aprendizagem. Outro achado importante da pesquisa foi o impacto da pandemia de COVID-19 sobre os índices de distorção idade/ano. A suspensão das aulas presenciais e a adoção do ensino remoto acentuaram as desigualdades educacionais, especialmente entre alunos de famílias de baixa renda. Muitos alunos não tinham acesso a computadores ou internet, o que os impediu de acompanhar as aulas online. Esse fator agravou ainda mais a defasagem escolar, principalmente nas regiões mais periféricas e rurais de Santa Maria. Os gestores entrevistados relataram que o ensino remoto foi uma tentativa de manter o vínculo com os alunos, mas sem recursos suficientes essa estratégia não foi eficaz para garantir que todos os alunos permanecessem aprendendo. Além disso, muitos alunos que estavam em distorção idade/ano não conseguiram acompanhar as atividades remotas, o que resultou em um aumento da defasagem escolar durante o período de pandemia. Apesar das dificuldades enfrentadas, a pesquisa também trouxe algumas propostas de melhoria para enfrentar a distorção idade/ano. Os gestores destacaram a importância de um maior investimento em formação continuada para os professores, com foco em estratégias pedagógicas adaptadas às necessidades dos alunos em atraso. A integração de tecnologias educacionais foi apontada como uma possível solução para melhorar o ensino e alcançar os alunos de forma mais eficaz, desde que haja um esforço para garantir a inclusão digital de todos os estudantes. Além disso, os gestores sugeriram a criação de programas de acompanhamento individualizado para alunos com defasagem escolar, que poderiam receber apoio pedagógico extra, além de atividades de recomposição da aprendizagem. A participação mais ativa das famílias também foi vista como essencial para o sucesso da recuperação escolar, com programas de engajamento familiar sendo uma proposta importante para melhorar a situação desses alunos. Considerações finais A pesquisa conclui que, embora as políticas públicas implementadas no município de Santa Maria tenham contribuído para a redução dos índices de distorção idade/ano, há uma necessidade urgente de intensificar e expandir essas políticas, com foco especial na formação contínua dos professores, no fortalecimento do apoio familiar e na melhoria do acesso a recursos educacionais e tecnológicos. A pandemia de COVID-19 evidenciou ainda mais as desigualdades no sistema educacional, tornando ainda mais difícil a superação da distorção idade/ano. Recomenda-se a criação de políticas públicas mais robustas, que integrem ações intersetoriais e que envolvam a comunidade escolar de maneira mais ativa, incluindo os alunos e suas famílias. O uso de tecnologias educacionais, aliado a estratégias pedagógicas inovadoras, pode ser uma ferramenta importante na correção do fluxo escolar. Referências BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/-constituicaocompilad…. Acesso em: 10 abr. 2020. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/-Leis/l9394.htm. Acesso em: 29 mai. 2020. BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. 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